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TRT21 08/08/2018 -Pág. 120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018

120

dias, a partir da notificação do presente expediente, o endereço do
Sr. Juscelino Jack Miguel de Lima (antigo proprietário de
PODER JUDICIÁRIO

automóvel), bem como a atual localização do bem.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Após, retornem se os autos conclusos.
Natal, 7 de Agosto de 2018

Processo: RTSum - 0000252-48.2018.5.21.0006
AUTOR: ELLEN ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA, CPF:

Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)

095.846.054-02
Advogado(s) do reclamante: DAZIANE REGINA DA SILVA
NELSON
REU: MATRIX HARDCORE TRAINNING ACADEMIA LTDA - ME,
CNPJ: 13.832.139/0001-43

Despacho

Advogado(s) do reclamado: RUBENS DE SOUSA MENEZES
Fundamentação
DESPACHO

Vistos, etc.

Processo Nº RTOrd-0001424-59.2017.5.21.0006
AUTOR
VERIDIANO AVELINO LIMA DA
COSTA
ADVOGADO
CAYO CEZAR LACERDA
FERNANDES(OAB: 15559/RN)
RÉU
OLIVEIRA & COSTA LAVA JATO
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- VERIDIANO AVELINO LIMA DA COSTA

Peticiona a autora (Id. 331dc30) relatando o inadimplemento, por
parte da reclamada, do acordo realizado nos autos. Informa, ainda,
que os sócios da reclamada não utilizam contas bancárias em nome

PODER JUDICIÁRIO

próprio, bem como que a real proprietária do veículoSTRADA

JUSTIÇA DO TRABALHO

ADVENTURE, placas QGG 6002, registrado em nome de MARIA
EDUARDA NOGUEIRA DE CARVALHO (companheira do sócio
José Bento da Silva Neto), é a Sra. Gabriela Ramos Marinho de
Oliveira Bayerlein (sócia proprietária da reclamada), e teria sido
adquirido como parte do pagamento pela venda do maquinário da
academia. Requer, por fim, que seja registrado impedimento do
veículo indicado.
Em consulta ao site do DETRAN-RN, verificou-se que a
transferência da propriedade do veículo indicado foi efetivada

Processo: RTOrd - 0001424-59.2017.5.21.0006
AUTOR: VERIDIANO AVELINO LIMA DA COSTA, CPF:
712.528.364-06
Advogado(s) do reclamante: CAYO CEZAR LACERDA
FERNANDES
REU: OLIVEIRA & COSTA LAVA JATO LTDA - ME, CNPJ:
08.881.376/0001-64

recentemente, mais precisamente em 21 de junho de 2018,
corroborando com a tese posta pela parte autora.
Tendo em vista os argumentos e evidências trazidas à baila,
DEFIRO, de forma cautelar, que seja registrado impedimento do
automóvel indicado, a fim de que não haja transferência de sua
propriedade, com frustração de possível execução a ser
impulsionada nos presentes autos.
Notifique-se, com urgência, a reclamada para comprovar, no prazo
de 10 (dez) dias, o adimplemento das parcelas do acordo celebrado

Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 21ª REGIÃO
6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL/RN
Complexo Judiciário Trabalhista - Edifício I
Av. Cap. Mor Gouveia, 1738, 4º andar , Lagoa Nova - Natal/RN CEP.: 59063-901 - Tel. 84.4006.3303
REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

nos autos, sob pena de execução.
Silente, expeça-se mandado de diligência, a fim de que o Sr. Oficial
de Justiça comprove a situação relatada na petição em análise,
devendo, para isso, a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez)

Processo : 0001424-59.2017.5.21.0006 (RTOrd)
Reclamante: VERIDIANO AVELINO LIMA DA COSTA
Reclamado : OLIVEIRA & COSTA LAVA JATO LTDA - ME

Código para aferir autenticidade deste caderno: 122517

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