3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
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2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
Vistos, etc.
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto peloMUNICIPIO
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
DE PAVUSSU em face do despacho que denegou seguimento ao
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
seu recurso de revista.
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
(IN 16,IV, TST).
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
5. Publique-se.
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
LIANA CHAIB
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
Processo Nº ROT-0000556-74.2019.5.22.0106
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
GILBERTO BARBOSA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO ALVES DE
MIRANDA(OAB: 12718/PI)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PAVUSSU
ADVOGADO
ADRIANO BESERRA COELHO(OAB:
3123/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
5. Publique-se.
LIANA CHAIB
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Processo Nº ROT-0000670-07.2019.5.22.0108
MARCO AURELIO LUSTOSA
CAMINHA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE AVELINO LOPES
ADVOGADO
ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB:
48480/BA)
RECORRIDO
IVANILDE JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
KELSON GRANJA DUARTE(OAB:
15193/PI)
Relator
- GILBERTO BARBOSA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
- MUNICIPIO DE AVELINO LOPES
ROT 0000556-74.2019.5.22.0106
PODER JUDICIÁRIO
Recorrente(s): MUNICIPIO DE PAVUSSU
JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado(a)(s): ADRIANO BESERRA COELHO (PI - 3123)
Recorrido(a)(s): GILBERTO BARBOSA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Advogado(a)(s): ROBERTO ALVES DE MIRANDA (PI - 12718)
ROT 0000670-07.2019.5.22.0108
Recorrente(s): IVANILDE JOSE DE SOUSA
Advogado(a)(s): KELSON GRANJA DUARTE (PI - 15193)
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156362