TRT22 11/08/2021 -Pág. 623 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021
623
apresentar(em) resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro
DESPACHO
do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
Vistos, etc.
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
1. Considerando a declaração de suspeição da Exma. Sra.
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
Desembargadora Presidente, por motivo de foro íntimo, nos
5. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
processos em que o Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
Machado Araújo atuou (CF, art. 5º, LIII; NCPC, art. 145, § 1º;
6. Publique-se.
LOMAN, art. 128; TRT, RI, art. 68), passo, na condição de Vice-
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
presidente deste Regional, a quem remanesce competência
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE,
(TRT22, RI, art. 19,I), ao exame dos autos.
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
2. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela EMPRESA DE
GESTAO DE RECURSOS DO ESTADODO PIAUI S/A em face do
Processo Nº ROT-0000796-44.2020.5.22.0004
Relator
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
EMPRESA DE GESTAO DE
RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI
S/A
ADVOGADO
JOSE LUSTOSA MACHADO
FILHO(OAB: 6935/PI)
ADVOGADO
LARISSA ILANA SOARES LOPES
RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119/PI)
RECORRENTE
MARCO AURELIO MAIA
ADVOGADO
BRUNO JORDANO MOURAO
MOTA(OAB: 5098/PI)
RECORRIDO
MARCO AURELIO MAIA
ADVOGADO
BRUNO JORDANO MOURAO
MOTA(OAB: 5098/PI)
RECORRIDO
EMPRESA DE GESTAO DE
RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI
S/A
ADVOGADO
JOSE LUSTOSA MACHADO
FILHO(OAB: 6935/PI)
ADVOGADO
LARISSA ILANA SOARES LOPES
RIBEIRO GONCALVES(OAB: 5119/PI)
despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
3. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
4. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
5. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
6. Publique-se.
- EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO
PIAUI S/A
- MARCO AURELIO MAIA
FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE,
NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESIDÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6822508
proferido nos autos.
Processo Nº ROT-0001172-27.2020.5.22.0102
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CARACOL
ADVOGADO
DANIEL CARVALHO OLIVEIRA
VALENTE(OAB: 5823/PI)
RECORRIDO
NOEME RIBEIRO SOARES NETA
ADVOGADO
RAIMUNDO REGES SANTOS
NOGUEIRA(OAB: 1137/PI)
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000796-44.2020.5.22.0004
Intimado(s)/Citado(s):
- NOEME RIBEIRO SOARES NETA
Recorrente(s): EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO
ESTADODO PIAUI S/A
Advogado(a)(s): JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO (PI - 6935),
LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES (PI -
PODER JUDICIÁRIO
5119)
JUSTIÇA DO
Recorrido(a)(s): MARCO AURELIO MAIA
Advogado(a)(s): BRUNO JORDANO MOURAO MOTA (PI - 5098)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169453