TRT23 08/08/2022 -Pág. 749 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
749
inserido na Competência Especializada, uma vez que a hipótese
ISSO POSTO:
reclama solução de controvérsia diversa do âmbito laboral.
A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 23ª
Nessa esteira, não merece reparo a sentença que reconheceu a
Região, durante a 25ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada
incompetência da Justiça do Trabalho, no aspecto.
de forma virtual e híbrida (presencial e telepresencialmente) entre
Nego provimento.
as 09h00 do dia 03/08/2022 e as 09h00 do dia 04/08/2022,
DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo de petição
interposto por CARLOS ALESSANDRO BARBOSA; e, no mérito,
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador
Relator, seguido pelo Juiz Convocado William Ribeiro e pelo
Desembargador Aguimar Peixoto.
Obs.: Ausente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria
Beatriz Theodoro Gomes, em gozo de férias regulamentares. O
Excelentíssimo Senhor Desembargador Aguimar Martins Peixoto
presidiu a sessão.
Plenário virtual, quinta-feira, 04 de agosto de 2022.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
João Carlos Ribeiro de Souza
Desembargador Relator
DECLARAÇÕES DE VOTO
Conclusão do recurso
CUIABA/MT, 08 de agosto de 2022.
Ante o exposto, conheço do agravo de petição interposto por
MARIA LUCELIA DOS SANTOS
CARLOS ALESSANDRO BARBOSA; e, no mérito, nego-lhe
Diretor de Secretaria
provimento, nos termos da fundamentação supra.
ACÓRDÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186736
Processo Nº AP-0000955-45.2016.5.23.0021
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
AGRAVANTE
CARLOS ALESSANDRO BARBOSA
ADVOGADO
JANE CLAUSSE ANICESIO DOS
SANTOS(OAB: 25307/MT)
AGRAVADO
DALPASQUALE LTDA - ME
AGRAVADO
RUMO MALHA NORTE S.A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 15104-A/MT)
ADVOGADO
PRISCILA DA SILVA BORGES(OAB:
392341/SP)
ADVOGADO
GUILHERME DE PAULA
MEIADO(OAB: 400004/SP)
ADVOGADO
JAQUELINE VITORIA LEITE
NOVOLETTI(OAB: 413035/SP)
AGRAVADO
WESLEY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ADILA ARRUDA SAFI(OAB: 3611B/MT)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO ALVES LIRA