2551/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CLINICA VETERINARIA AMAMBAI
LTDA - ME
WILSON CREPALDI JUNIOR(OAB:
17872/MS)
TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:
12482/MS)
MARINA BOIGUES IDALGO(OAB:
15549/MS)
IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:
15432/MS)
CAROLINA DE SOUZA GAMEIRO
GERALDO TADEU DE MELO(OAB:
8880/MS)
DAYANE ZANELA AMORIM(OAB:
15237/MS)
MATHEUS MOREIRA PIROLO(OAB:
18397/MS)
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NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE
DIALETICIDADE. Limitando-se a parte a transcrever nas razões
recursais os fundamentos consignados em peças processuais
anteriores, olvidando-se de atacar os fundamentos da decisão, não
há conhecer do apelo por não observar o princípio da dialeticidade.
Agravo não conhecido.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLINICA VETERINARIA AMAMBAI LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0025534-
JUSTIÇA DO TRABALHO
49.2014.5.24.0005-AP) nos quais figuram como partes as
epigrafadas.
Inconformada com a r. decisão proferida pela Exma. Juíza Titular de
Vara do Trabalho Ivete Bueno Ferraz, agrava de petição a
executada a este Egrégio Tribunal, pretendendo reforma.
PROCESSO nº 0025534-49.2014.5.24.0005 (AP)
ACÓRDÃO
Contraminuta apresentada pela exequente.
Em razão do que prescreve o artigo 84 do Regimento Interno, os
autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do
1ª TURMA
Relator : Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Trabalho.
É o relatório.
Agravante : CLINICA VETERINARIA AMAMBAI LTDA - ME
Advogados : Ijosey Bastos Soares e outros
VOTO
Agravada : CAROLINA DE SOUZA GAMEIRO
Advogados : Matheus Moreira Pirolo e outros
Origem : 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS
1 - CONHECIMENTO
Acolho a preliminar de não conhecimento suscitada em
contraminuta, por ofensa ao princípio da dialeticidade.
De fato, o juízo não recebeu os embargos à penhora ajuizados pela
executada em razão de a execução não estar garantida.
E, examinando os autos, constata-se das atualizações das verbas
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