TRT3 08/04/2014 -Pág. 112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1451/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
112
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 09.04.2014
inconformada com a decisão embargada, possa reacender esse
(divulgada no dia 08.04.2014).
seu inconformismo.
Belo Horizonte, 7 de abril de 2014
DECISÃO: A Oitava Turma, à unanimidade, conheceu dos
Embargos Declaratórios aviados; no mérito, sem divergência, negou
ALBA FATIMA SCARPELLI REIS
-lhes provimento.
Assistente de Diretor
Certifico que esta matéria foi publicada no DEJT, dia 09.04.2014
Acórdão
Processo Nº RO-0011043-84.2013.5.03.0028
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
GUILHERME JUNIO MORAIS FRADE
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564)
ADVOGADO
EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767)
ADVOGADO
IGOR LEMOS MANSUR(OAB: 99017)
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422)
ADVOGADO
FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191)
RECORRIDO
VESA INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA DA
CONCEICAO(OAB: 137534)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO nº 0011043-84.2013.5.03.0028 (ED)
EMBARGANTE: GUILHERME JÚNIO MORAIS FRADE
PARTE CONTRÁRIA: VESA INFORMÁTICA LTDA
(divulgada no dia 08.04.2014).
Belo Horizonte, 7 de abril de 2014
ALBA FATIMA SCARPELLI REIS
Assistente de Diretor
Acórdão
Processo Nº RO-0011573-88.2013.5.03.0028
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
MOISES MARTINS DENICOLI
ADVOGADO
SAMUEL ELOI BATISTA(OAB:
0138341)
ADVOGADO
GERALDO LEONCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 139625)
RECORRENTE
VIC SEGURANÇA LTDA
RECORRENTE
Banco do Brasil S.A.
ADVOGADO
PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
221271)
RECORRIDO
VIC SEGURANÇA LTDA
ADVOGADO
JULIANO COPELLO DE SOUZA(OAB:
0102572)
RECORRIDO
Banco do Brasil S.A.
ADVOGADO
PAULA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
221271)
RECORRIDO
MOISES MARTINS DENICOLI
ADVOGADO
SAMUEL ELOI BATISTA(OAB:
0138341)
ADVOGADO
GERALDO LEONCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 139625)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
RELATORA:
ANA MARIA AMORIM REBOUÇAS
EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os embargos de
PROCESSO nº 0011573-88.2013.5.03.0028 (RO)
declaração destinam-se a sanar eventuais vícios da decisão
hostilizada e a
integralizar a prestação jurisdicional, caso
constatada a existência de
real omissão, contradição ou
RECORRENTES: (1) MOISÉS MARTINS DENICOLI
(2) BANCO DO BRASIL S.A.
obscuridade no Julgado (art. 535, I e II do CPC c/c art. 769 da
CLT), o que não é o caso dos autos. Não se presta a via eleita para
RECORRIDOS: OS MESMOS
compelir o Juízo ao revolvimento da prova, nem tampouco para
VIC SEGURANÇA LTDA.
obrigá-lo a reexaminar, ponto por ponto, qualquer controvérsia já
devidamente analisada e fundamentadamente decidida. A estreita
RELATORA: ANA MARIA AMORIM REBOUÇAS
via manejada também não constitui meio hábil para que a parte,
DECISÃO: A Oitava Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
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