TRT3 17/03/2015 -Pág. 1090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1686/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1090
até às 22h.
SENTENÇA
Diante do exposto, reconheço que a autora laborava das 10h às
22h somente nos dias de 2ª feira à sábado, com 30min de
intervalo intrajornada.
Restando incontroverso a jornada contratual de 6h/dia e
Data
16/03/2015
36h/semana. Diante da jornada reconhecida estar dentro de tais
limites, não há que se falar em horas extraordinárias e reflexos,
restando improcedente todos os pedidos discriminados nos
Autos 0010241-84.2015.5.03.0103
itens “a” e “b”, do rol de pedidos.
ACÚMULO DE FUNÇÕES
O contrato de trabalho carrega em seu bojo obrigações
Autor
ALICE MARA DE OLIVEIRA
contrárias e equivalentes. As alterações qualitativas e/ou
quantitativas do trabalho exigido desnatura tal equivalência e
exige um reequilíbrio a fim de alcançar a equivalência das
Ré
HLV LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
obrigações contrárias (cláusula "rebus sic stantibus" implícita
PRODUTOS INDUSTRIZLIZADOS LTDA
em todo contrato, inclusive no de emprego, consagrada nos
artigos 478 a 480 do CC c/c o art. 8º, parágrafo único, da CLT) e
impedir o enriquecimento sem causa de uma das partes (art.
884 do CC c/c o art. 8º, parágrafo único, da CLT).
O Dr. CELSO ALVES MAGALHÃES, Juiz do Trabalho, proferiu a
seguinte sentença:
I – RELATÓRIO:
Dispensado o relatório (art. 852-I, da CLT).
II - FUNDAMENTAÇÃO:
JORNADA DE TRABALHO
Restou incontroverso que a autora encerrava sua jornada diária
de trabalho às 16h, nos dias de 2ª a 6ª feira.
A testemunha Geiza Alves Marques foi firme, convincente e
revelou que a autora iniciava a jornada diária de trabalho às
10h, não trabalhava domingos e gozava 30min de intervalo
intrajornada (f. 87).
A testemunha Karine Ferreira Marques declarou que a mesma
teve vários afastamentos do trabalho por ordem médica do
início de sua gravidez até o início da licença gestante (f. 86),
sendo certo que tal período englobar praticamente toda a
contratualidade da autora. A testemunha Karine laborou mais
vezes no turno que iniciava às 16h e raramente no turno da
autora, que encerrava neste horário, conforme revelado no
testemunho da Geiza (f. 86). A testemunha Geiza e a autora
laborava no mesmo turno (10h às 16). Ademais, a testemunha
Karine declarou que a autora gozava 15min/20min de intervalo
intrajornada, enquanto na exordial consta que era de 30min.
Diante disso, conclui-se que as declarações da testemunha
Geiza tem maior poder de convencimento em relação à
testemunha Karine.
Diante do diminuto poder de convencimento da testemunha
Karine, pouco provável que a autora tenha laborado sábados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83532
A contratação de empregado para o exercício de determinada
função, pois mais específica e especializada que seja a função,
sempre pressupõe algum conteúdo não determinado, que será
preenchido pelo poder diretivo patronal stricto sensu, tanto
que a função contratada, em princípio, não se exaure em uma
única tarefa, por englobar um conjunto de atribuições
interligadas e coordenadas entre si, formando um todo unitário
no contexto da divisão do trabalho dentro da estrutura
empresarial, não sendo outra a finalidade teleológica disposta
no parágrafo único do art. 456 da CLT.
A testemunha Geiza Alves Marques foi firme, convincente e
revelou que a autora não executava trabalho estranho à função
contratual de auxiliar de vendas, nem de limpeza e de
organização de prateleiras (f. 87).
O poder de convencimento do testemunho da Geiza e maior em
relação ao testemunho da Karine, ante as razões indicadas. Ao
que parece, a testemunha Karine quis beneficiar
demasiadamente a autora através de seu testemunho, por ter
declarado que a autora, além das funções de auxiliar de
vendas, fazia limpeza da loja e das prateleiras, organizava as
prateleiras, buscava mercadorias no estoque e limpava a
cozinha (f. 86), quando a própria autora declarou que, dentre
tais atividades extracontratuais, fazia apenas a limpeza da loja
(f. 85).
É provável que a autora tenha realizado serviço de limpeza,
conforme revelado no testemunho da Karine. No entanto, é
razoável concluir que este trabalho ocorria de maneira