TRT3 09/04/2015 -Pág. 715 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1703/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
715
sentença. Incidirão juros de mora e correção monetária.
LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
Tudo conforme os termos e parâmetros da fundamentação supra,
Juíza do Trabalho
Intimação
integrantes deste decisório.
Defere-se a justiça gratuita ao reclamante.
Processo Nº RTSum-0010262-94.2015.5.03.0027
Relator
LUCIANA NASCIMENTO DOS
SANTOS
AUTOR
ISADORA AIRES SILVA
ADVOGADO
Sabrina Colares Nogueira(OAB:
128426)
RÉU
INSTITUTO INHOTIM
ADVOGADO
HAROLDO MOURA VIANA(OAB:
83792)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Autorizam-se os descontos/recolhimentos previdenciários e fiscais,
JUSTIÇA DO TRABALHO
na forma da legislação pertinente, incidentes sobre as verbas
tributáveis ora deferidas. Declara-se a natureza indenizatória dos
reflexos das parcelas deferidas sobre férias indenizadas mais 1/3 e
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO
FGTS. As demais possuem natureza salarial, para fins de
2ª Vara do Trabalho de Betim
recolhimento previdenciário. Fica autorizado, inclusive, neste
aspecto, o desconto da cota previdenciária cabível ao empregado.
Deverá haver a comprovação dos recolhimentos nos autos, no
AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG CEP: 32510-010
prazo legal, sob as penas da lei.
Intime-se a União, após liquidação, se ultrapassados os limites
previstos na Portaria 582/13 da PGF.
TEL.:
(31) 35296422 -
EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010262-94.2015.5.03.0027
Custas de R$260,00, pela ré, calculadas sobre o valor dado à
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
condenação de R$13.000,00.
Reclamante: Isadora Aires Silva
Reclamado: Instituto Inhotim
Intimem-se as partes.
Nada mais.
SENTENÇA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DA INÉPCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84165