TRT3 01/09/2015 -Pág. 84 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1804/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015
Recorrente(s)
Hc Exclusive Engenharia
Empreendimentos Ltda.
Renato de Andrade Gomes(OAB: MG
63248)
Marcio Jose Moreira Fernandes
Carmelita Sueli de Almeida de
Oliveira(OAB: MG 66795)
Lua Nova Calcados e Bolsas Ltda. EPP
Renato de Andrade Gomes(OAB: MG
63248)
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado
0011245-57.2013.5.03.0094 - RO
Recorrido(s)
Advogado
RECORRENTE: GUTOCILEY HENRIQUE CIPRIANO e outros
Recorrido(s)
RECORRIDO: ANGLO GOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO
Advogado
MINERAÇÃO S/A e outros
INTIMAÇÃO
Despacho do Exmo. Desembargador Emeson José Alves Lage para
ciência das partes:
“Vistos os autos.
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EMENTA: MULTA DO PARÁGRAFO 8º ARTIGO 477 CLT RELAÇÃO DE EMPREGO RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL.
Apenas a controvérsia sobre a existência da relação de emprego
não afasta o direito à multa do parágrafo 8º artigo 477 CLT, pois a
Orientação Jurisprudencial nº 351 da SDI-I do Colendo TST foi
cancelada.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do presente recurso
ordinário e, no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial,
para reduzir a trinta dias o aviso prévio do período contratual de
13/05/2012 a 07/03/2013; manteve o valor arbitrado à condenação,
porque ainda compatível.
Considerando que o Eg. Tribunal Pleno deste Regional, na sessão
do último dia 13.08, julgou o Incidente de Uniformização de
Belo Horizonte, 31 de agosto
Jurisprudência relativo ao tema de suspensão do processo (HORAS
Maria da Conceição Lopes Noronha
IN ITINERE. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
Secretário(a) da 2a. Turma da 3a. Região
VALIDADE), editando a Súmula nº 41, determino o regular
______________________________________________________
de 2015
prosseguimento do feito, vindo os autos conclusos a este Relator,
para elaboração do voto. P. e I. Belo Horizonte, 27 de agosto de
Acordao
2015. EMERSON JOSÉ ALVES LAGE - DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Belo Horizonte, 1 de Setembro de 2015
Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda
TANIA DROSCHIC ARAUJO MERCES
Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,
à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.
Processo Nº ED-0001553-32.2014.5.03.0148
Processo Nº ED-01553/2014-148-03-00.5
Secretaria da Segunda Turma
Acórdão
Acordao
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Advogado
Parte Contraria
Advogado
Advogado
Publicação de acórdãos referentes a julgados da Segunda
Turma, encontrando-se os processo na Diretoria de Recursos,
à Av. Contorno, 4631, Térreo, no Bairro Funcionários.
Processo Nº RO-0001191-48.2013.5.03.0024
Processo Nº RO-01191/2013-024-03-00.3
Complemento
Relator
Vara do Trabalho de Para de Minas
Des. Sebastiao Geraldo de Oliveira
Felipe Gomes Portela
Jainer Jorge do Nascimento
Moreira(OAB: MG 156704)
Jason Vidal(OAB: MG 66163)
Cisam Siderurgia Ltda.
Claudio Anselmo dos Santos(OAB: MG
89165)
Fued Ali Lauar(OAB: MG 23043)
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos e, no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial
provimento tão somente para prestar os esclarecimentos
registrados, na forma da fundamentação do voto do Exmo.
Desembargador Relator, juntada aos autos, que integra esta
certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT.
24a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Jales Valadao Cardoso
Belo Horizonte, 27 de agosto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88320
de 2015