TRT3 11/02/2016 -Pág. 1926 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1915/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016
1926
PROCESSO: 0010784-85.2015.5.03.0039
Diretora de Secretaria
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Cássia Fantazzini Monteiro
AUTOR: EDIMAR APARECIDO DA SILVA
RÉU: SIFERBOCA INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO
Vistos.
EIRELI e outros
Prossiga-se independentemente da atuação dos órgãos da
Procuradoria Geral Federal.
Certifico que decorreu o prazo para manifestação das reclamadas e
Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante.
que a União Federal/PGF, escritório de representação da PFMG
Fica a primeira reclamada citada por seu procurador para, em 48
em Sete Lagoas, por intermédio do ofício ERSKA/PFMG/PGF/AGU
horas, pagar seu débito, no importe de R$32.322,99, sob pena de
nº 796/2011, de 28.11.2011, arquivado no cartório deste Juízo,
penhora e inclusão do nome do BNDT.
comunicou não ter interesse em atuar nos procedimentos relativos a
'...demandas cujo valor das contribuições previdenciárias delas
decorrentes não ultrapassar R$10.000,00'. A Portaria MF 582 de
SETE LAGOAS, 5 de Fevereiro de 2016
11/12/2013 alterou o valor da execução das contribuições
previdenciárias dispensadas de acompanhamento para igual ou
PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
Juiz Titular de Vara do Trabalho
inferior a R$20.000,00. Dou fé. Nesta data faço CONCLUSOS os
autos ao Meritíssimo Juiz do Trabalho.
Decisão
Processo Nº RTSum-0010784-85.2015.5.03.0039
AUTOR
EDIMAR APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
LIENE OTTONE DE CARVALHO(OAB:
59087/MG)
RÉU
CAETANO E SILVA
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
AYRE AZEVEDO PENNA(OAB:
71545/MG)
RÉU
SIFERBOCA INDUSTRIA E
COMERCIO SIDERURGICO EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA(OAB:
42411/MG)
Diretora de Secretaria
Cássia Fantazzini Monteiro
Vistos.
Prossiga-se independentemente da atuação dos órgãos da
Procuradoria Geral Federal.
Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante.
Intimado(s)/Citado(s):
Fica a reclamada citada por seu procurador para, em 48 horas,
- CAETANO E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
- SIFERBOCA INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO
EIRELI
pagar seu débito, no importe de R$7.182,46, sob pena de penhora e
PODER JUDICIÁRIO
inclusão do nome do BNDT.
SETE LAGOAS, 5 de Fevereiro de 2016
JUSTIÇA DO TRABALHO
PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Decisão
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
Rua José Duarte de Paiva, 815, 1º Andar, Santa Luzia, SETE
LAGOAS - MG - CEP: 35700-709
TEL.: (31) 37758251 - EMAIL: [email protected]
Processo Nº RTOrd-0010787-40.2015.5.03.0039
AUTOR
JANE ANDREIA MARQUES
ADVOGADO
MARCIO DRUMMOND RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 90914/MG)
RÉU
TURI - TRANSPORTE URBANO
RODOVIARIO E INTERMUNICIPAL
LTDA
ADVOGADO
ANDREA MARIA MENDES(OAB:
71339/MG)
ADVOGADO
RENILDO EUSTAQUIO
RIBEIRO(OAB: 23206/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANE ANDREIA MARQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92707