TRT3 04/04/2016 -Pág. 2414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1949/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016
2414
- CASA - CONSTRUCOES LTDA - ME
PROCESSO: 0010904-83.2015.5.03.0054
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ANDRE APARECIDO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: VIACAO PROFETA LTDA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ata de audiência relativa ao processo no. 0011182-
Nos termos do parágrafo 4º, do art. 203, do novo CPC,
84.2015.5.03.0054
encaminhei para dar vista às partes do laudo pericial, pelo prazo
comum de 10 dias.
Em 4 de Abril de 2016.
Intimação
Processo Nº RTSum-0011053-79.2015.5.03.0054
AUTOR
PAMELA CRISTINA COSTA MENDES
ADVOGADO
MARIA HELENA DO
NASCIMENTO(OAB: 97020/MG)
RÉU
SILVA NETO CONSTRUCOES LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- PAMELA CRISTINA COSTA MENDES
DESTINATÁRIO: MARIA HELENA DO NASCIMENTO
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2016, na Vara do
PROCESSO: 0011053-79.2015.5.03.0054
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: AUTOR: PAMELA CRISTINA COSTA MENDES
RÉU: RÉU: SILVA NETO CONSTRUCOES LTDA - EPP
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Trabalho de Congonhas - MG, foi publicada a decisão proferida nos
autos da reclamatória trabalhista movida por MANOEL CÂNDIDO
DA SILVA e RENATO MIGUEL BRAZ em face de CASA
CONSTRUÇOES LTDA. e MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
1 - RELATÓRIO:
Trata-se de reclamatória trabalhista na qual alegam os
Fica V. Sa. intimado para receber alvará e certidão, prazo de 5 dias.
Reclamantes, em síntese, que foram admitidos pela 1a Reclamada,
para trabalhar em obras do segundo, com dispensa imotivada em
Em 30 de Março de 2016.
ONEIDA MARIA DE CASTRO CARMO
15.12.15, sem pagamento dos créditos legais pertinentes, inclusive
saldo de salários; que a dispensa se deu às vésperas do dissídio
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011182-84.2015.5.03.0054
AUTOR
RENATO MIGUEL BRAZ
ADVOGADO
JOÃO ANTÕNIO CARDOSO(OAB:
61106/MG)
RÉU
CASA - CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
CHRISTIANO FARIA DA
SILVEIRA(OAB: 140602/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CONGONHAS
ADVOGADO
BIANCA PIGNATARO
MENEZES(OAB: 130008/MG)
ADVOGADO
ALINE CRISTIANE
ESPERANDIO(OAB: 97136/MG)
coletivo, o que torna devida a multa do art. 9o, da Lei 7.238/84;
pedem a antecipação dos efeitos da tutela, para liberação do FGTS
e habilitação junto ao seguro-desemprego, além de expedição de
ofício ao 2o Reclamado, para bloqueio e disponibilização dos
créditos da primeira. Por tais razões, formulam os pedidos dispostos
nos itens 1.1 a 9, da petição de ingresso.
Atribuem à causa o valor de R$ 31.000,00 e juntam documentos e
instrumento de procuração.
A 1a Reclamada oferece defesa escrita, com documentos, na qual
argui preliminares de inépcia da inicial, culpa exclusiva do tomador
Intimado(s)/Citado(s):
dos serviços, pelas razões que aponta; de forma genérica combate
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