TRT3 02/05/2016 -Pág. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1968/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016
102
apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
BELO HORIZONTE, 27 de Abril de 2016.
Publique-se e intime-se.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2016.
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
Decisão
Desembargador 1º Vice-Presidente
Processo Nº ROPS-0010545-81.2015.5.03.0039
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
TRADIMAQ LTDA
ADVOGADO
WALKIRIA LIMA RIBEIRO
MACHADO(OAB: 86747/MG)
RECORRENTE
DANIEL JOSE DE SOUZA SANTOS
RECORRIDO
AMBEV S.A.
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
211648/SP)
RECORRIDO
DANIEL JOSE DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL MAGNO RODRIGUES
TOLENTINO(OAB: 89986/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
- DANIEL JOSE DE SOUZA SANTOS
- TRADIMAQ LTDA
/lpm
BELO HORIZONTE, 27 de Abril de 2016.
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0010551-83.2013.5.03.0031
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
MAURILIO ALVES
ADVOGADO
CÉLIO GONÇALVES RAMOS(OAB:
118371/MG)
RECORRIDO
ISOMONTE SA
ADVOGADO
GERALDO LUIS MARCHIONATTI
BROCH(OAB: 66128/RS)
ADVOGADO
EDUARDO KUCKER ZAFFARI(OAB:
42998/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ISOMONTE SA
- MAURILIO ALVES
JUSTIÇA DO TRABALHO
ROPS-0010545-81.2015.5.03.0039/RR
8ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Tramitação Preferencial
JUSTIÇA DO TRABALHO
Lei 13.015/2014
Recorrente: 1. TRADIMAQ LTDA
Recorridos: 1. DANIEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS
2. AMBEV S.A.
Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3ª Turma
Lei 13.015/2014
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 02/02/2016;
0010551-83.2013.5.03.0031 - RO/RR
recurso interposto em 10/02/2016), e devidamente preparado,
RECORRENTE:MAURILIO ALVES
estando regular a representação processual.
RECORRIDO: ISOMONTE SA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
CAUSA/FALTA GRAVE
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 02/02/2016;
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE
recurso apresentado em 10/02/2016) e dispensado o preparo.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS
Regular a representação processual, porquanto caracterizada
O presente recurso de revista não pode ser admitido, uma vez que
hipótese de mandato tácito, em face do comparecimento do
não atende ao disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da CLT, no
causídico subscritor do recurso à audiência, conforme atas - Id
sentido de ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento do
c079dd3 e Id fdb7576 - (Súmula 164 do TST).
recurso, a indicação do trecho da decisão recorrida que
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
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