TRT3 03/04/2017 -Pág. 2023 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2201/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017
2023
12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Assinatura
SENTENÇA DO PROCESSO Nº 0011705-91.2016.5.03.0012
RECLAMANTE: VALERIA FERNANDES DIAS
BELO HORIZONTE, 30 de Março de 2017.
RECLAMADA: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E
SERVICOS S.A.
MARCOS VINICIUS BARROSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
I - FUNDAMENTAÇÃO
Sentença
Processo Nº RTSum-0011705-91.2016.5.03.0012
AUTOR
VALERIA FERNANDES DIAS
ADVOGADO
GABRIELA TALITA DE MORAIS
SILVA(OAB: 157666/MG)
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
GEORGE HAMILTON DE
OLIVEIRA(OAB: 134782/MG)
ADVOGADO
BARBARA EVELYN ANDRADE
SENRA(OAB: 157986/MG)
ADVOGADO
MARCELO DE ANDRADE PORTELLA
SENRA(OAB: 108347/MG)
ADVOGADO
ANA ELISA NOGUEIRA DE
SOUZA(OAB: 120433/MG)
RÉU
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
JEFFERSON CALIXTO DE
OLIVEIRA(OAB: 72061/MG)
DA PRESCRIÇÃO.
Considerando o limite do pedido, as datas de ajuizamento da
presente ação e de admissão da reclamante e que o contrato ainda
está vigente, não há prescrição a ser declarada.
DA INSALUBRIDADE. DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA FERNANDES DIAS
Prova de caráter técnico, conforme art. 195, § 2º, da CLT, cujo
PODER JUDICIÁRIO
laudo foi conclusivo pela existência de insalubridade em grau
JUSTIÇA DO TRABALHO
máximo, por todo o contrato de trabalho.
Analisando o laudo, verifiquei que o perito atendeu os ditames da
NR 15, sobre atividades insalubres, expondo de forma clara e
Fundamentação
fundamentada onde se escorou para lançar as conclusões do
trabalho, conclusões estas que adoto como razões para decidir.
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