TRT3 03/04/2017 -Pág. 963 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2201/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017
Belo Horizonte, 31 de Março de 2017
963
Identificação
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Analista Judiciário
Secretaria da Sétima Turma
PROCESSO nº 0010468-57.2015.5.03.0044 (RO)
RECORRENTES: 1) ALEX FABIANO BATISTA DE
VASCONCELOS
2) TRANSPORTES RODO ALVES LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA SABRINA DE FARIA FRÓES
Acórdão
Processo Nº RO-0010468-57.2015.5.03.0044
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
ALEX FABIANO BATISTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
LEILA APARECIDA COELHO
FERREIRA(OAB: 66630/MG)
ADVOGADO
JOSE PAULO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 62981/MG)
RECORRENTE
TRANSPORTES RODO ALVES LTDA
ADVOGADO
VINICIUS CAMPOI(OAB: 223592/SP)
ADVOGADO
GABRIEL GROSSO SALIS(OAB:
339817/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTES RODO ALVES LTDA
ADVOGADO
GABRIEL GROSSO SALIS(OAB:
339817/SP)
ADVOGADO
VINICIUS CAMPOI(OAB: 223592/SP)
RECORRIDO
INTERCEMENT BRASIL S.A.
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RECORRIDO
ALEX FABIANO BATISTA DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
LEILA APARECIDA COELHO
FERREIRA(OAB: 66630/MG)
ADVOGADO
JOSE PAULO FERREIRA
JUNIOR(OAB: 62981/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
LEÃO
EMENTA
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO MOTORISTA QUE
- TRANSPORTES RODO ALVES LTDA
ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO QUE
CONDUZ. DIREITO INDEVIDO. Consoante o entendimento
sufragado na Súmula de Jurisprudência nº 59 deste Regional, o
PODER JUDICIÁRIO
motorista que apenas acompanha o abastecimento de veículo que
JUSTIÇA DO TRABALHO
conduz não tem direito ao pagamento de adicional de
periculosidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105827