TRT3 07/06/2017 -Pág. 3082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2243/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3082
- POSTO 6 LTDA
- ROGERIO MORAIS DE SOUZA
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011363-39.2015.5.03.0134
AUTOR
ALDEMIR INACIO DA SILVA
ADVOGADO
DANILO VERRI BISPO(OAB:
106190/MG)
RÉU
PARATUDO INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA.
ADVOGADO
ALANAH COUTINHO ANTUNES(OAB:
151588/MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos.
Homologo o acordo informado, Id 11c133a, para que surta seus
Intimado(s)/Citado(s):
jurídicos e legais efeitos.
- ALDEMIR INACIO DA SILVA
Contribuição previdenciária já recolhida, Id 11c133a.
Libere-se o depósito Id0ba6d0e ao reclamado. Expeça-se alvará e
intime-se para recebimento, devendo comprovar o levantamento
PODER JUDICIÁRIO
nos autos em 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa de
JUSTIÇA DO TRABALHO
recebimento.
Aguarde-se o cumprimento do acordo, cujo pagamento da última
DECISÃO
parcela está previsto para 15/09/2017.
Juntamente com a última parcela, deverá o reclamado comprovar o
recolhimento das custas processuais (R$300,00), sob pena de
penhora.
Vistos.
Registradas as custas recolhidas.
Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, já que tempestivo,
regular a representação processual, devidamente preparado através
Dispensada a vista à União, nos termos da Portaria MF 582/13.
Intimem-se as partes.
UBERLANDIA, 6 de Junho de 2017.
do depósito recursal, bem como recolhidas as custas processuais,
recebo o(s) recurso(s) do(a)(s) reclamado(a)(s).
Intime-se o(a)(s) reclamante(s) para contrarrazões, no prazo legal
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
de 8 dias.
Após o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região, com as nossas homenagens.
UBERLANDIA, 7 de Junho de 2017.
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTSum-0011416-83.2016.5.03.0134
AUTOR
FRANK DAMASCENO FELIX
ADVOGADO
JOSE AURELIO DE MELO
COELHO(OAB: 98527/MG)
RÉU
EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E
MANUTENCAO - EMAM
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ GOMES
PELEGRINI(OAB: 68064/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENCAO - EMAM
Intimação
Processo Nº RTSum-0011392-55.2016.5.03.0134
AUTOR
ROGERIO MORAIS DE SOUZA
ADVOGADO
MARCIO HENRIQUE
TEODORO(OAB: 163043/MG)
ADVOGADO
PAULA SIDERIA(OAB: 158630/MG)
RÉU
POSTO 6 LTDA
ADVOGADO
CARMEN SILVIA PEREIRA(OAB:
56727/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107826
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DESPACHO