2290/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRIDA: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
485
BELO HORIZONTE, 31 de Julho de 2017.
EMPREGO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL (AGU)
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Vistos.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
ao C. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
do Tribunal Superior do Trabalho).
Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remeta-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
P.I.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109908
Despacho
Processo Nº RO-0011011-53.2015.5.03.0014
Relator
Emília Lima Facchini
RECORRENTE
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
RIACHOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
JEQUIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
GUARINOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
ARAPIRACA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
MIRANTE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
MUQUI EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
MAR TURMALINA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
PETIOLARE EMPREENDIMENTOS
S/A
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
AZURITA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
PALMEIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
DIRECIONAL SPL JORDAO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRENTE
LAGOA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959/MG)
RECORRIDO
Superintendente Regional do Trabalho
e Emprego de Minas Gerais
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)