TRT3 17/08/2017 -Pág. 5113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2294/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
5113
Vistos etc.
Intimação
Processo Nº RTSum-0011367-09.2016.5.03.0145
AUTOR
MARCO AURELIO DOS SANTOS
FERREIRA
ADVOGADO
TATIANA CARVALHO
TAVARES(OAB: 104284/MG)
RÉU
CAIXA ESCOLAR EE DE MACHADO
MINEIRO
Requer a autora que seja concedida liminarmente a TUTELA DE
URGÊNCIA para que seja determinada à reclamada a entrega das
TRCT, CD/SD e Chave de Conectividade para viabilizar o saque do
FGTS e a percepção do seguro-desemprego.
Contudo, em que pese os pressupostos legais para a concessão da
medida estarem suficientemente caracterizados, especialmente no
Intimado(s)/Citado(s):
que diz respeito ao fumus boni iuris (art. 300, do CPC/2015), a
- MARCO AURELIO DOS SANTOS FERREIRA
medida não se torna efetiva, uma vez que, conforme se comprova
pelo documento Id 910ea72, a CTPS da reclamante não se
encontra baixada.
PODER JUDICIÁRIO
Assim, indefiro, por ora o pedido, ante à proximidade da audiência.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intime-se a reclamante, inclusive para comparecer à audiência
DESPACHO
munida de sua CTPS.
Notifique-se a reclamada.
MONTES CLAROS, 16 de Agosto de 2017.
Vistos, etc.
Julgo extinta a execução nos presentes autos, nos termos dos arts.
DANIELA TORRES CONCEICAO
924, II e 925 do CPC.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes, inclusive para, querendo, armazenar os
dados dos autos eletrônicos em assentamento próprio, no prazo de
Intimação
08 dias.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.
MONTES CLAROS, 16 de Agosto de 2017.
DANIELA TORRES CONCEICAO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0011399-14.2016.5.03.0145
AUTOR
GERALDO DE JESUS CORREA
DURAES
ADVOGADO
JOSE DUTRA DIAS FILHO(OAB:
148948/MG)
RÉU
EMPRESA MUNICIPAL DE
SERVICOS OBRAS E URBANIZACAO
ADVOGADO
TIAGO MENDES ANTUNES(OAB:
138830/MG)
Intimação
Processo Nº RTSum-0011378-04.2017.5.03.0145
AUTOR
KARLA ANDRESSA FERREIRA LEAL
ADVOGADO
JURANDIR FERREIRA DA
SILVA(OAB: 42376/MG)
RÉU
BEMBOLADO MERCANTIL LTDA. ME
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS OBRAS E
URBANIZACAO
- GERALDO DE JESUS CORREA DURAES
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA ANDRESSA FERREIRA LEAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Vistos, etc.
A questão atinente à aplicação da multa pelo atraso no pagamento
das parcelas do acordo, requerida pelo reclamante na peça de
DECISÃO
id7c7b7d7, fica postergada para após o trânsito em julgado de
eventual sentença ou acordo em relação às parcelas ainda não
transacionadas no feito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110079