2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
4293
integral acrescido da média das parcelas variáveis recebida (art.
393/CLT e art. 72, da L. 8213/91), dúvidas não restam de que se
DESPACHO
trata de caso de suspensão do contrato de trabalho, ocasião em
que o empregador não responde pelo pagamento de salário.
Rejeito.
Vistos.
3. DA AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DE REFLEXOS DAS HORAS
Nada a deferir quanto ao requerimento Id f1946d2.
EXTRAS DECORRENTES DO DISPOSTO NO ART. 384/CLT EM
Aguarde-se o cumprimento do acordo (com vencimento da última
DSRS.
parcela em 01/06/2018) e recolhimentos legais, conforme
Não há condenação de reflexos das horas extras decorrentes do
homologação Id 7f62b32.
disposto no art. 384/CLT em DSRs, como se verifica às fls. 640.
UBERLANDIA, 14 de Setembro de 2017.
Rejeito.
Logo, a Impugnação à Sentença de Liquidação é improcedente.
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
CONCLUSÃO
Ante o exposto na fundamentação supra, que integra este
dispositivo, julgo IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de
Liquidação oposta por MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA .
A presente decisão não desafia condenação das demandadas em
Processo Nº RTSum-0010933-19.2017.5.03.0134
AUTOR
LUIZ CLAUDIO MARCELINO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JAQUELINE CARDOSO MARTINS
SALGADO(OAB: 91243/MG)
ADVOGADO
RENATA APARECIDA LEITAO(OAB:
89968/MG)
RÉU
CARLOS EGBERTO SILVA DE A.P. E
OUTROS
ADVOGADO
MARLEI DE SOUSA(OAB: 58026/MG)
custas executivas conforme estabelece a Instrução Normativa
TRT3/GP/CR/VCR N. 1, de 06 de novembro de 2002.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EGBERTO SILVA DE A.P. E OUTROS
- LUIZ CLAUDIO MARCELINO DE OLIVEIRA
Intimem-se as partes.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
UBERLANDIA, 15 de Setembro de 2017.
CELSO ALVES MAGALHAES
DESPACHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010932-05.2015.5.03.0134
AUTOR
SILVIO APARECIDO MARTINS
PAVAN
ADVOGADO
ROSANGELA TORRENT E
SILVA(OAB: 115250/MG)
ADVOGADO
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA(OAB:
84473/MG)
RÉU
ELETROSOM S/A
ADVOGADO
GESMAR HONORIO DE MORAIS
FILHO(OAB: 143526/MG)
ADVOGADO
LEONARDO CESAR DINIZ(OAB:
134429/MG)
Vistos.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias, acerca do laudo
pericial.
Intimem-se.
UBERLANDIA, 14 de Setembro de 2017.
CELSO ALVES MAGALHAES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Intimado(s)/Citado(s):
- ELETROSOM S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111096
Processo Nº RTOrd-0010950-26.2015.5.03.0134
AUTOR
DELSO ESTRELA RAMOS
ADVOGADO
VALDERSON RODRIGUES
CARDOSO(OAB: 116969/MG)
RÉU
PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RÉU
C&A MODAS LTDA.