TRT3 27/10/2017 -Pág. 2765 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2343/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
2765
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011429-34.2015.5.03.0032
AUTOR
AMILTON FIDELIS SOARES
ADVOGADO
JOABE GERALDO PEREIRA
SANTOS(OAB: 47536/MG)
RÉU
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
MARCUS WILSON DE
ALMEIDA(OAB: 147281/MG)
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RÉU
W E MINAS TRANSPORTES LTDA ME
ADVOGADO
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE
CARVALHO(OAB: 96864/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª Vara do Trabalho de Contagem
DESTINATÁRIO: CONSORCIO SAUDE LOG - CNPJ
17.266.554/0001-38
VIVIANE DAMASCENO
- AMILTON FIDELIS SOARES
PROCESSO: 0011574-90.2015.5.03.0032
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: AUTOR: VIVIANE DAMASCENO
PODER JUDICIÁRIO
RÉU: RÉU: TEF SERVICOS LTDA - ME e outros (4)
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Vistos, etc.
Defiro ao reclamante a dilação requerida para apresentação de
cálculos, por mais 10 dias improrrogáveis. I.
Fica V. Sa. intimado para ciência do despacho abaixo transcrito:
Vistos.
CB
CONTAGEM, 27 de Outubro de 2017.
Por meio de sua manifestação(Id.4e310d3), o CONSORCIO
SAUDE LOG - CNPJ: 17.266.554/0001-38 informa que está
WALDER DE BRITO BARBOSA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
representado por R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, CNPJ 05.366.444/0001-69. Ademais, informa que a
reclamada Consórcio Saúdelog MINAS é inscrita no CNPJ sob nº
Processo Nº RTOrd-0011574-90.2015.5.03.0032
AUTOR
VIVIANE DAMASCENO
ADVOGADO
PATRICIA MAGALHAES DA
FONSECA(OAB: 40154/MG)
RÉU
TEF SERVICOS LTDA - ME
RÉU
R.V. IMOLA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
RÉU
CONSORCIO SAUDELOG MINAS
RÉU
CONSORCIO SAUDE LOG - CNPJ
17.266.554/0001-38
ADVOGADO
HENRIQUE AUGUSTO PAULO(OAB:
77333/SP)
ADVOGADO
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878-S/MG)
RÉU
JOAO WANDERLAY DE OLIVEIRA
JUNIOR - CPF 536.681.386-72
17.843.964/0001-02.
Intimado(s)/Citado(s):
hierárquico ascendente: basta uma relação
- CONSORCIO SAUDE LOG - CNPJ 17.266.554/0001-38
- VIVIANE DAMASCENO
Por meio da pesquisa à JUCEMG (Id.0ef738f), verifico que a
empresa Consórcio Saúdelog MINAS - CNPJ 17.843.964/0001-02
tem como sócio administrador R.V. IMOLA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, CNPJ 05.366.444/0001-69. Outrossim, constato
que a empresa Consórcio Saúdelog MINAS possui o mesmo
endereço informado na exordial, não sendo encontrada, conforme
certidão do oficial de justiça de Id.d7bb97f.
Pois bem.
Para configuração do grupo econômico não é necessário que uma
empresa seja administradora da outra, ou que possua grau
de simples
coordenação dos entes empresariais envolvidos, conceito obtido
por uma evolução na interpretação meramente literal do art. 2º,
parágrafo 2º da CLT. A melhor doutrina e jurisprudência admitem
hoje o grupo econômico independentemente do controle e da
fiscalização de uma empresa-líder.
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