TRT3 27/10/2017 -Pág. 657 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2343/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
657
Acórdão
DECISÃO: A TURMA, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos pelo 2º reclamado, PROXXI TECNOLOGIA
LTDA, e pelo 3º reclamado, PRIMESYS SOLUCOES
EMPRESARIAIS S.A., porquanto preenchidos os pressupostos
legais de admissibilidade. No mérito, negou-lhes provimento. Serve
de acórdão a presente certidão, nos termos do inciso IV, § 1º, do
artigo 895 da CLT, com fulcro nos seguintes fundamentos:
RECURSO DO 2º RECLAMADO PROXXI TECNOLOGIA LTDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Quanto ao tema em
destaque, objeto de insurgência manifestada nas razões recursais
apresentadas pelo 2º reclamado, nego provimento ao recurso
ordinário, confirmando a sentença de origem pelos seus próprios
jurídicos fundamentos. RECURSO DO 3º RECLAMADO
PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A. -
Processo Nº ROPS-0010848-08.2017.5.03.0013
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
PRIMESYS SOLUCOES
EMPRESARIAIS S.A.
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRENTE
PROXXI TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
PRIMESYS SOLUCOES
EMPRESARIAIS S.A.
ADVOGADO
ROBERTO MARCIO TAMM DE
LIMA(OAB: 51755-A/MG)
RECORRIDO
PROXXI TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RECORRIDO
NWT SERVICOS E COMERCIO DE
INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO COSTA CAPUANO
JUNIOR(OAB: 186501/SP)
RECORRIDO
RENATO INACIO OLIVEIRA
ADVOGADO
TATIANA NEVES DE OLIVEIRA(OAB:
137664/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO INACIO OLIVEIRA
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA - MULTA DO
ARTIGO 467, 477 DA CLT E MULTAS NORMATIVAS. Quanto aos
temas em destaque, objeto de insurgência manifestada nas razões
PODER JUDICIÁRIO
recursais apresentadas pelo 3º reclamado, nego provimento ao
JUSTIÇA DO TRABALHO
recurso ordinário, confirmando a sentença de origem pelos seus
próprios jurídicos fundamentos.
Identificação
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.10.2017
(divulgada no dia 27.10.2017).
Belo Horizonte, 26 de Outubro de 2017.
PROCESSO nº 0010848-08.2017.5.03.0013 (RO)
RECORRENTES: PROXXI TECNOLOGIA LTDA., PRIMESYS
SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.
RECORRIDOS: RENATO INACIO OLIVEIRA, NWT SERVICOS E
VOTOS
COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, PROXXI TECNOLOGIA
LTDA., PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.
RELATOR(A): JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112426