2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
1272
Declaro, nos termos do § 3º do artigo 832 da CLT, que haverá
incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de
LUCIENE DUARTE SOUZA
transferência e reflexos em 13º salário, aviso prévio e horas extras.
Mantido o valor arbitrado à condenação eis que compatível.
Técnico Judiciário
Belo Horizonte, 1 de novembro de 2017.
Assinatura
Acórdão
MARCELO LAMEGO PERTENCE
Desembargador Relator
Processo Nº RO-0010955-22.2016.5.03.0099
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
LEANDRO MONTEIRO METZKER
ADVOGADO
CLEBER AUGUSTO ROSA DE
SOUZA(OAB: 150836/MG)
ADVOGADO
RONALDO MARINHO(OAB:
63928/MG)
RECORRIDO
SICOOB AC CREDI - COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO
DO LESTE E NORDESTE MINEIRO
LTDA
ADVOGADO
LUCIANA CORTES CUNHA(OAB:
66236/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SICOOB AC CREDI - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE
ADMISSAO DO LESTE E NORDESTE MINEIRO LTDA
MLP/ALOS/ECA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia
9.11.2017 (divulgada no dia 8.11.2017).
Belo Horizonte, 8 de novembro de 2017
PROCESSO nº 0010955-22.2016.5.03.0099 (RO)
RECORRENTES: 1) SICOOB AC CREDI - COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO LESTE E NORDESTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112718