TRT3 18/04/2018 -Pág. 1272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2456/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Cristiana Maria Valadares Fenelon
POSTO SANTA RITA DIVINOPOLIS
EIRELI - ME
LEONARDO AUGUSTO DOS
SANTOS(OAB: 83981/MG)
L&R EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA
WELINGTON TRINDADE
FRANCISCO DE PAULA TRINDADE
WILLIAN DE ALMEIDA MOREIRA
GERSON TADEU AMANCIO DE
OLIVEIRA(OAB: 66228/MG)
WM EMPREENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA ME - ME
PEDRO PAULO POZZOLINI(OAB:
96359/MG)
LOTE DE TERRENO Nº 262, ZONA
19, QUADRA 061 SUB - LOTE 000
Lote de terreno nº 36 quadra 85 zona
007 sub lote 000
1272
GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. CARACTERIZAÇÃO
NA FASE DE EXECUÇÃO. O cancelamento da Súmula 205 do TST
e as decisões posteriores proferidas pela mesma Corte levam à
conclusão de que o responsável solidário, integrante do grupo
econômico (art. 2º, §2º, da CLT), que não constou do título
executivo judicial como devedor, pode ser sujeito passivo na
execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO SANTA RITA DIVINOPOLIS EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001251-56.2014.5.03.0098 (AP)
AGRAVANTE: POSTO SANTA RITA DIVINÓPOLIS EIRELI - ME
AGRAVADOS: WM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. ME, FRANCISCO DE PAULA TRINDADE, WELINGTON
TRINDADE, L&R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.,
WILLIAN DE ALMEIDA MOREIRA
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de
Petição, em que figuram, como agravante, POSTO SANTA RITA
RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
DIVINÓPOLIS EIRELI - ME e, como agravados, WILLIAN DE
ALMEIDA MOREIRA, WM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
LTDA. ME, L&R TRINDADE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
LTDA., WELINGTON TRINDADE e FRANCISCO DE PAULA
TRINDADE.
O executado POSTO SANTA RITA DIVINÓPOLIS EIRELI - ME
interpõe Agravo de Petição contra a sentença de ID fa444d6 e a
decisão de embargos de declaração de ID edfc734, por meio das
quais o Exmo. Juiz Dr. Bruno Alves Rodrigues, em exercício na 2ª
Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedentes os embargos
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117960
à execução por ele apresentados.