TRT3 22/06/2018 -Pág. 560 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2502/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARIA ROSMEY DA SILVA AMARAL
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
DENISE DE FATIMA RANAURO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
RENILDA DE FATIMA DE OLIVEIRA
PINTO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
MIRELA MARIA MELLO FERREIRA
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
YURI DE ALMEIDA GONCALVES
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
SIMONI CRISTINA MAJEAU
BRUSCHI CASSARO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
CESAR RODRIGUES ALONSO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
560
(divulgada no dia 22/06/2018).
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Ordináriarealizada em 13 de junho de 2018, à unanimidade,em
Processo Nº AP-0000707-17.2012.5.03.0073
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
ADVOGADO
SERGIO CARLOS PEREIRA(OAB:
76617/MG)
AGRAVADO
JOSE EDUARDO CASSARO
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
CARLOTA MERCEDES NOVO
BUENO SANCHES
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
FRANCISCO DE ASSIS
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
MARIA ROSMEY DA SILVA AMARAL
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
DENISE DE FATIMA RANAURO
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
RENILDA DE FATIMA DE OLIVEIRA
PINTO
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
MIRELA MARIA MELLO FERREIRA
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
YURI DE ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
SIMONI CRISTINA MAJEAU
BRUSCHI CASSARO
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
AGRAVADO
CESAR RODRIGUES ALONSO
ADVOGADO
RIVELINO FERREIRA(OAB:
74870/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO POR
RPV. POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 7, parágrafo único da
Resolução nº 145/2007 do c. TST "Os honorários advocatícios e
periciais serão considerados parcela autônoma, não se somando ao
crédito dos exequentes para fins de classificação do requisitório de
pequeno valor".
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
POÇOS DE CALDAS e, no mérito, sem divergência, em negar
- JOSE EDUARDO CASSARO
provimento ao apelo. Indeferido o pedido de aplicação de multa por
recurso protelatório, formulado pelos exequentes em sede se
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
contraminuta. Custas, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), nos moldes do art. 789-A, IV, da CLT,
isento o Município, na forma do art. 790-A, I, do mesmo diploma
legal.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 25/06/2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120583
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: