TRT3 31/07/2018 -Pág. 1270 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1270
Belo Horizonte, 31 de julho de 2018
PROCESSO nº 0011594-53.2017.5.03.0148 (RO)
RECORRENTE: ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.
EUGÊNIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
RECORRIDO: WALTER TAVARES DOS REIS
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
Processo Nº RO-0011594-53.2017.5.03.0148
Relator
Júlio Bernardo do Carmo
RECORRENTE
ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS
LTDA.
ADVOGADO
Carine Murta Nagem Cabral(OAB:
79742/MG)
RECORRIDO
WALTER TAVARES DOS REIS
ADVOGADO
RICARDO JOSE RODRIGUES(OAB:
66909/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER TAVARES DOS REIS
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011594-53.2017.5.03.0148 (RO)
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRESTAÇÃO
RECORRENTE: ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.
LABORAL SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. Ainda que
possível a exigência laboral superior a seis horas, em turnos de
RECORRIDO: WALTER TAVARES DOS REIS
revezamento ininterruptos, mediante negociação coletiva, não se
admite o elastecimento sem limites dessa flexibilização. Exegese
RELATOR: DES. JÚLIO BERNARDO DO CARMO
das Súmulas 423 do C. TST e 38 deste Regional.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela reclamada, bem como das contrarrazões e, no
mérito, negou-lhe provimento.
EMENTA
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 01.08.2018
(divulgada no dia 31.07.2018).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122142