TRT3 24/08/2018 -Pág. 678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2547/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Acórdão
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010302-44.2017.5.03.0015
Relator
Paula Oliveira Cantelli
RECORRENTE
JOSILENA LIBERIO SABINO
ADVOGADO
JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB:
84555/MG)
ADVOGADO
DANIELA ARCANJO QUEIROZ(OAB:
170404/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DE MAGALHAES
COUTO VIANA(OAB: 91906/MG)
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
CAMILA DOS ANJOS
RODRIGUES(OAB: 155408/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
RECORRIDO
JOSILENA LIBERIO SABINO
ADVOGADO
JOSE MAURICIO ARCANJO(OAB:
84555/MG)
ADVOGADO
DANIELA ARCANJO QUEIROZ(OAB:
170404/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DE MAGALHAES
COUTO VIANA(OAB: 91906/MG)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
CAMILA DOS ANJOS
RODRIGUES(OAB: 155408/MG)
ADVOGADO
LARISSA DRUMOND MOREIRA(OAB:
130751/MG)
PERITO
RAMON WESLEY DE OLIVEIRA
ALBINO
678
Processo Nº ROPS-0011435-77.2016.5.03.0041
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
RECORRENTE
NATALIA ARDUINI MENDES
ADVOGADO
RENATO MENDONCA COSTA(OAB:
82184/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO DE ENSINO E
PESQUISA DE UBERABA
ADVOGADO
ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA(OAB:
113665/MG)
ADVOGADO
MARCIO FULVIO FONTOURA(OAB:
72616/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NATALIA ARDUINI MENDES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do recurso
interposto pela reclamante, porquanto próprio e tempestivo,
preenche os demais pressupostos de admissibilidade; no mérito,
sem divergência, deu-lhe provimento para excluir da condenação o
pagamento de honorários sucumbenciais impostos à autora e
condenar a reclamada ao pagamento de: a) adicional de
insalubridade em grau médio, nos termos da fundamentação, com
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON WESLEY DE OLIVEIRA ALBINO
reflexos em férias + 1/3, décimo terceiro salário e FGTS. Invertido o
ônus da sucumbência, os honorários periciais passam a ser de
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
encargo da reclamada. A reclamada deverá, ainda, fornecer novo
PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO à autora,
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
além de retificar a remuneração anotada na CTPS, para acrescentar
o valor do adicional de insalubridade, no prazo de 7 (sete) dias,
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
após intimação específica para tanto. Fixou o valor da condenação
embargos de declaração opostos pelas partes; no mérito, sem
em R$ 15.000,00 e das custas em R$ 300,00, que passam a ser
divergência, deu provimento parcial aos embargos da ré para
devidos pela reclamada. Fundamentos. Preliminar. Preclusão.
determinar que, quanto ao labor em feriados, sejam observadas as
Assiste razão à ré ao suscitar preclusão do direito da autora de
disposições das Leis 662/1949, 6.802/1980 e 9.093/1995;
anexar laudo pericial paradigma após prolatada a sentença, uma
unanimemente, deu provimento aos embargos da autora para
vez que tais documentos não se enquadram nos pressupostos
declarar a natureza salarial dos minutos pela não observância do
estipulados pelo art. 435 do CPC. Nessa ordem de ideias, registro
art. 384, da CLT e determinar a incidência dos reflexos, nos
que tais documentos (IDs d3a3643, 6e2ee9b, bd0034b, 2f3bb9e e
mesmos moldes já fixados para as demais horas extras.
2358ee3) não serão considerados no julgamento da demanda.
Adicional de insalubridade. A recorrente, insatisfeita, postula
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.08.2018
reversão da decisão de improcedência quanto ao adicional de
(divulgada no dia 24.08.2018).
insalubridade. Ao exame. Realizada perícia técnica específica para
o caso, veio aos autos o laudo de ID abfc00c, o qual concluiu que
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2018.
as atividades da autora a expunha a agentes biológicos, uma vez
que laborava no interior de ambulatórios, em contato com os
SERGIO LUIZ VIEIRA
exames fisiológicos dos pacientes. Assim, caracterizou-se a
insalubridade em grau médio por todo pacto laboral conforme
Analista Judiciário
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determina anexo 14 da NR. O juízo de primeiro grau converteu a