TRT3 23/10/2018 -Pág. 2831 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2587/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018
2831
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010294-13.2018.5.03.0151
Relator
Márcio Ribeiro do Valle
RECORRENTE
CANAL ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DARLI DOMINGOS RIBEIRO(OAB:
48834/MG)
RECORRENTE
OSVALDO BENEDITO AUGUSTO
ADVOGADO
MARIA APARECIDA RODARTE
GULKE(OAB: 124083/MG)
ADVOGADO
JOICE GEREMIAS VIEIRA(OAB:
136101/MG)
RECORRIDO
OSVALDO BENEDITO AUGUSTO
ADVOGADO
MARIA APARECIDA RODARTE
GULKE(OAB: 124083/MG)
ADVOGADO
JOICE GEREMIAS VIEIRA(OAB:
136101/MG)
RECORRIDO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS COPASA MG
ADVOGADO
CAROLINA DAMIAO LARA
MEIRELLES(OAB: 129298/MG)
RECORRIDO
CANAL ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
DARLI DOMINGOS RIBEIRO(OAB:
48834/MG)
TERCEIRO
Denivaldo Aparecido de Sousa
INTERESSADO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO.
Os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento
expressamente previstas no ordenamento jurídico pátrio (artigos
1.022 do CPC e 897-A da CLT). Não se verificando a ocorrência de
nenhuma delas, é descabida sua oposição, notadamente se na
decisão embargada se encontrar completa a prestação jurisdicional.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceudos embargos
declaratórios aviados; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Intimado(s)/Citado(s):
- CANAL ENGENHARIA LTDA - EPP
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0010294-13.2018.5.03.0151
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