TRT3 06/02/2019 -Pág. 1036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
1036
Acórdão
ACÓRDÃO
Processo Nº ROPS-0010770-78.2018.5.03.0142
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
ROGERIO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
AGNES ASEVEDO SILVA(OAB:
111089/MG)
RECORRIDO
STO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
THAIS DE OLIVEIRA LUCIO(OAB:
122899/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
Gabriel Henrique Mendes Chaves
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- Gabriel Henrique Mendes Chaves
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010770-78.2018.5.03.0142 (ROPS)
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDOS: ROGÉRIO DA SILVA SANTOS, STO
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
TRANSPORTES LTDA.
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem
divergência, deu provimento para reconhecer a natureza salarial do
aviso-prévio para efeito de incidência de contribuições sociais.
Mantido o valor da condenação.
CÉSAR MACHADO-Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129988
RELATOR: CÉSAR MACHADO