TRT3 12/03/2019 -Pág. 4311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4311
inicial e respectivo pedido no tocante à estabilidade provisória no
despacho, nos termos do art. 141 da Consolidação dos provimentos
emprego em razão de suposto acidente de trabalho e suposta
do TRT da 3ª Região e arquivem-se os autos, procedendo-lhe
incapacidade daí decorrente.
baixa.
Dê-se ciência à reclamada. I.
Da mesma forma proceda-se - devolvendo-se a CP
Indefiro o requerimento do reclamante para que a reclamada junte
independentemente de novo despacho-, na hipótese de restar
aos autos "RELATÓRIOS DE RASTREAMENTOS DO CAMINHÃO
impossibilitado o seu cumprimento por iniciativa de ofício deste
QUE O OBREIRO MAIS LABUTOU E OS CONHECIMENTOS DE
juízo.
TRANSPORTES", haja vista constar expressamente da notificação
Havendo solicitação de devolução pelo Juízo Deprecante, atenda-o,
de Id 63312f6 advertência à parte ré para apresentar com a defesa
devolvendo a CP também independentemente de novo despacho.
toda a prova documental pré-constituída relativa às questões
Caso o pedido de devolução ocorra antes do cumprimento do objeto
controvertidas destes autos, tais como cartões de ponto, recibos de
deprecado, mas após a expedição de eventual mandado, recolha-se
pagamento, recibos de entrega de EPI, etc, sob as penas do inciso I
o mandado, excluindo-o do sistema processual.
do art. 400 do CPC.
Ressalte-se que este Juízo fica à disposição na hipótese de ser
Dê-se ciência ao reclamante. I.
necessária a realização de qualquer outro ato material que esteja
Após, aguarde-se a realização da perícia.
circunscrito na competência desta Vara.
Assinatura
Assinatura
CONTAGEM, 11 de Março de 2019.
CONTAGEM, 11 de Março de 2019.
ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK
ISABELLA SILVEIRA BARTOSCHIK
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº CartPrec-0011348-89.2018.5.03.0029
AUTOR
ROZILDA MELVINA DE JESUS
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RÉU
VIACAO TRANSMOREIRA LTDA
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
TESTEMUNHA
ADRIANA MARIA DA SILVA
Processo Nº RTSum-0010268-56.2019.5.03.0029
AUTOR
IRAMAR NONATO SOARES
ADVOGADO
PATRICIA MAGALHAES DA
FONSECA(OAB: 40154/MG)
RÉU
SAFIRA ESTHETIC LASER LTDA EPP
RÉU
ALISSON NUNES FREIRE
Intimado(s)/Citado(s):
- IRAMAR NONATO SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- ROZILDA MELVINA DE JESUS
- VIACAO TRANSMOREIRA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO - INTIMAÇÃO
Vistos, etc...
Oficie-se o Juízo Deprecante para tomar ciência que a audiência
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da inclusão do feito em
para oitiva da(s) testemunha(s) foi designada para o dia
pauta de audiência Una (rito sumaríssimo) para o dia 02/04/2019
05/06/2019, 14:40 horas.
10:00 horas, devendo, ainda, cientificar seu constituinte sob pena
Intime(m)-se a(s) testemunha(s), por MANDADO, para
de aplicação do disposto no art. 844 da CLT.
comparecer(em) à audiência designada.
Após o efetivo cumprimento, devolva-se a CP ao Juízo Deprecante,
QUANDO SE TRATAR DE AUDIÊNCIA UNA, A RECLAMAÇÃO
enviando-lhe cópia via malote digital, independentemente de novo
SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA NA MESMA SESSÃO, DEVENDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131411