TRT3 20/05/2019 -Pág. 8952 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2725/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
8952
- DIVINO NUNES FERREIRA
- HELIO VIDAL
Vistos etc.
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, conforme
petição Id 631334d, para que produzam seus jurídicos e legais
efeitos.
PODER JUDICIÁRIO
RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO: A reclamada deverá
JUSTIÇA DO TRABALHO
comprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculo Id
9636f7d, em até 30 dias após o pagamento do débito, sob pena de
Fundamentação
execução.
UNIÃO- PGF - INTIMAÇÃO: DISPENSADA, porquanto o valor das
Vistos etc.
contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00, teto
Em virtude do ajuizamento dos Embargos de Terceiro n. 0010279-
estabelecido pela Portaria MF 582/2013.
47.2019.5.03.0074, suspenda-se esta execução até o julgamento
CONTRIÇÃO PATRIMONIAL: Proceda-se, se for o caso, à retirada
em definitivo do referido incidente processual, tendo em vista a
do nome dos executados do cadastro SERASAJUD, CNIB,
inexistência de outros meios para prosseguimento da execução.
RENAJUD E BNDT.
Intimem-se.
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS: Após o cumprimento integral do
Assinatura
acordo, arquivem-se os autos. O pagamento do acordo dar-se-á
PONTE NOVA, 20 de Maio de 2019.
mediante depósito judicial, observando-se que a guia para
pagamento pode ser retirada pelo interessado na Secretaria da
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Vara.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimem-se as partes.
Assinatura
PONTE NOVA, 20 de Maio de 2019.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000355-90.2011.5.03.0074
AUTOR
DIVINO NUNES FERREIRA
ADVOGADO
CELSO CAMPOS DA FONSECA(OAB:
63862/MG)
RÉU
VIDAL E VIDAL ADVOGADOS
ASSOCIADOS
RÉU
HELIO VIDAL
ADVOGADO
HILTON ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 113791/MG)
RÉU
ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA
VIDAL
TERCEIRO
CRISTIANNE VIDAL RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
JULIO CEZAR VIDAL RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA DAS GRACAS VIDAL
INTERESSADO
RODRIGUES
TERCEIRO
REGINA CELIA RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA DAS DORES RODRIGUES
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA DA CONSOLACAO VIDAL
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
INTERESSADO
FASSY
TERCEIRO
MARGARETE VIDAL RODRIGUES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134525
1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010722-29.2018.5.03.0075
AUTOR
MARCELO LUIZ AGUIAR
ADVOGADO
MURILO LESSA BRAGA(OAB:
89302/MG)
ADVOGADO
MARCO AURELIO DE SOUZA(OAB:
76559/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM
JESUS
ADVOGADO
JOAO LUIZ LOPES(OAB: 92213/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO LUIZ AGUIAR
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO