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TRT3 21/05/2019 -Pág. 6121 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR
ADVOGADO

- ANDREIA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RÉU
RÉU
RÉU
RÉU

Fundamentação
RÉU

mss
Vistos etc.
1. Requisito ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Av. Conde Ribeiro do Valle, 434, centro, em Guaxupé/MG)
que informe a este juízo, em até 10 (dez) dias, se o executado

RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO

GILBERTO LUIZ RIBEIRO - CPF: 054.215.108-16 recebe benefício
previdenciário e, em caso positivo, qual é o benefício e o respectivo
valor.
Concedo a este despacho força de OFÍCIO.

6121
CELSO ANTONIO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 273488/SP)
ELIZABETE DE OLIVEIRA
ELIAS ABDALA TAUIL(OAB:
38371/MG)
CELSO ANTONIO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 273488/SP)
BOM SUCESSO MODAS LTDA - ME
LOJA DO BOM PRECO LTDA - ME
ANTONIO ALCI BRITO MATOS
SOCIEDADE COMERCIAL DIAS &
VIEIRA LTDA - ME
SOCIEDADE COMERCIAL SAO
PAULO LTDA - ME
WAGNER LEANDRO DOS SANTOS
M.T.V COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
ANIBAL RENATO VIEIRA
GIULIANO PEREIRA GOMES(OAB:
76429/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE DE OLIVEIRA
- LUANA FERREIRA DOS SANTOS
- THAIS AUGUSTA DE MELO BASTOS FERREIRA

Considerando a restrição orçamentária deste Regional e que a
execução se processa no interesse do credor, caberá a ele
providenciar a postagem e/ou a entrega deste ofício ao INSS.
2. O exequente não justificou as circunstâncias fáticas que

PODER JUDICIÁRIO

demonstrem a alteração patrimonial do executado, necessárias para

JUSTIÇA DO TRABALHO

justificar a renovação do bacenjud, renajud e infojud, razão pela

Fundamentação

qual indefiro sua pretensão.

mss

3. Inclua-se o executado no BNDT e no SERASA.

Vistos etc.

4. Proceda-se consulta ao CAGED sobre à existência de vínculos

1. Requisito ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

de trabalhador dos executados.

INSS (Av. Conde Ribeiro do Valle, 434, centro, em Guaxupé/MG)

5. As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são

que informe a este juízo, em até 10 (dez) dias, se os

absolutamente impenhoráveis, conforme dispõe o art. 2º, §2º, da Lei

executadosWAGNER LEANDRO DOS SANTOS - CPF:

nº 8.036/90, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de

005.149.646-18 e ANTONIO ALCI BRITO MATOS - CPF:

ofício à Caixa Econômica Federal. I.

688.023.232-91 recebem benefício previdenciário e, em caso
positivo, qual é o benefício e o respectivo valor.

Assinatura

Concedo a este despacho força de OFÍCIO.

GUAXUPE, 21 de Maio de 2019.

Considerando a restrição orçamentária deste Regional e que a
execução se processa no interesse do credor, caberá a ele

ANSELMO BOSCO DOS SANTOS

providenciar a postagem e/ou a entrega deste ofício ao INSS.

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

2. O exequente não justificou as circunstâncias fáticas que
demonstrem a alteração patrimonial do executado, necessárias para
justificar a renovação do bacenjud, renajud e infojud, razão pela

Decisão
Processo Nº RTOrd-0010499-63.2015.5.03.0081
AUTOR
LUANA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CELSO ANTONIO BARBOSA(OAB:
51127/MG)
ADVOGADO
CELSO ANTONIO BARBOSA
JUNIOR(OAB: 273488/SP)
AUTOR
THAIS AUGUSTA DE MELO BASTOS
FERREIRA
ADVOGADO
CELSO ANTONIO BARBOSA(OAB:
51127/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 134613

qual indefiro sua pretensão.
3. Incluam-se os executados no BNDT e no SERASA.
4. Proceda-se consulta ao CAGED sobre à existência de vínculos
de trabalhador dos executados.
5. As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são
absolutamente impenhoráveis, conforme dispõe o art. 2º, §2º, da Lei
nº 8.036/90, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de

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