TRT3 07/05/2020 -Pág. 6860 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6860
decisão de saneamento e, se necessário, designação de audiência
Vistos etc.
de instrução.
Considerando os termos da PORTARIA GP N. 117, de 20 DE
Cumpra-se.
MARÇO DE 2020 (que suspendeu a prestação presencial de
PEDRO LEOPOLDO/MG, 06 de maio de 2020.
serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região),
a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de
MARCEL LUIZ CAMPOS RODRIGUES
04/05/2020 (Art. 3o do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
, de 17/04/2020) e as disposições do ATO Nº 11/GCGJT, de
23/04/2020, bem como os termos da Portaria Conjunta GCR/GVCR
nº 4, de 27/04/2020, que regulamenta a forma de realização de
audiências, durante o período de isolamento social e considerando
ainda os termos do art. 765 da CLT:
Determino a citação da parte reclamada, por meio de
correspondência simples, para tomar ciência de todos os termos da
presente demanda, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias,
sob pena revelia, com presunção de veracidade das alegações de
fato formuladas pela parte reclamante, por aplicação dos artigos 15,
Processo Nº ATSum-0010181-71.2020.5.03.0092
AUTOR
JADER TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
ELIANE DOS REIS TRINDADE
FERRER MONTEIRO(OAB:
49376/MG)
ADVOGADO
ALEX REIS TRINDADE(OAB:
128826/MG)
ADVOGADO
ADRIANA AMORIM MAURIZII(OAB:
64674/MG)
RÉU
FLAT ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JADER TEIXEIRA DE SOUZA
238, 239, §1o, 335 e 344 do CPC c/c artigos 769, 765, 774 e 775 da
CLT.
Em caso de conciliação, as partes deverão apresentar petição
PODER JUDICIÁRIO
conjunta, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da
JUSTIÇA DO TRABALHO
notificação, com assinatura das partes e especificação de todas as
obrigações e forma de cumprimento, alcance da quitação,
observando-se a correta discriminação das parcelas indenizatórias.
INTIMAÇÃO
Fica preservada, ainda, a possibilidade de as partes requererem a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
qualquer tempo, em conjunto, a realização de audiência conciliatória
(art. 190 do CPC), por meio de videoconferência, caso em que o
PODER JUDICIÁRIO
prazo para apresentação da defesa ficará reduzido para cinco dias
JUSTIÇA DO TRABALHO
(art. 841 da CLT), mas será computado a partir do primeiro dia útil
DESPACHO
seguinte ao dia da audiência.
Registre-se que o requerimento individual para inclusão do feito em
pauta não suspende ou interrompe o prazo para apresentação de
Vistos etc.
defesa.
Considerando os termos da PORTARIA GP N. 117, de 20 DE
Apresentada a defesa, a parte reclamante poderá impugná-la, no
MARÇO DE 2020 (que suspendeu a prestação presencial de
prazo de 05 dias, independentemente de nova intimação, sob pena
serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região),
de preclusão.
a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de
Nesse prazo, a parte reclamante deverá especificar as provas que
04/05/2020 (Art. 3o do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5
pretende produzir, com justificativa de sua pertinência e finalidade,
, de 17/04/2020) e as disposições do ATO Nº 11/GCGJT, de
sob pena de preclusão.
23/04/2020, bem como os termos da Portaria Conjunta GCR/GVCR
Após o exercício da impugnação ou decurso do prazo, a parte
nº 4, de 27/04/2020, que regulamenta a forma de realização de
reclamada também deverá especificar as provas que pretende
audiências, durante o período de isolamento social e considerando
produzir, no prazo de 05 dias, independentemente de nova
ainda os termos do art. 765 da CLT:
intimação, com justificativa de sua pertinência e finalidade, sob pena
Determino a citação da parte reclamada, por meio de
de preclusão.
correspondência simples, para tomar ciência de todos os termos da
Transcorrido o prazo de especificação das provas, façam-se os
presente demanda, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias,
autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo ou
sob pena revelia, com presunção de veracidade das alegações de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150643