TRT3 06/10/2020 -Pág. 3065 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
3065
previstas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do caput do art. 195
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dc329e
da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes das
proferido nos autos.
sentenças que proferir;
Vistos.
Considerando, ainda, que o crédito trabalhista de natureza salarial
Registrado o trânsito em julgado em 30/09/2020.
representa o próprio fato gerador das contribuições sociais;
Considerando que o art. 876, parágrafo único, da CLT, prevê que a
Considerando, por fim, que a execução judicial de ofício de parcela
Justiça do Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais
acessória e subsidiária supõe quitação prévia do crédito principal
previstas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do caput do art. 195
trabalhista, por este ser representativo do próprio fato gerador das
da Constituição Federal, e seus acréscimos legais, decorrentes das
contribuições sociais;
sentenças que proferir;
Determino o início da liquidação de sentença, de modo a serem
Considerando, ainda, que o crédito trabalhista de natureza salarial
apurados os créditos trabalhistas e as contribuições sociais devidas.
representa o próprio fato gerador das contribuições sociais;
Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de
Considerando, por fim, que a execução judicial de ofício de parcela
liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o(s)
acessória e subsidiária supõe quitação prévia do crédito principal
comando(s) exequendo(s) e o que estabelecem os Provimentos
trabalhista, por este ser representativo do próprio fato gerador das
3/91 e 4/00 da Corregedoria Regional, com ulterior vista recíproca
contribuições sociais;
das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, valendo
Determino o início da liquidação de sentença, de modo a serem
o presente despacho como intimação prévia.
apurados os créditos trabalhistas e as contribuições sociais devidas.
Intimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de
liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o(s)
comando(s) exequendo(s) e o que estabelecem os Provimentos
3/91 e 4/00 da Corregedoria Regional, com ulterior vista recíproca
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2020.
das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, valendo
o presente despacho como intimação prévia.
RENATA LOPES VALE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010590-68.2018.5.03.0140
LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ
PEREIRA
ADVOGADO
SANDRO COSTA DOS ANJOS(OAB:
70428/MG)
ADVOGADO
MARIA ALINE ARRIEL(OAB:
91039/MG)
RÉU
SERVICO SOCIAL AUTONOMO
HOSPITAL METROPOLITANO
DOUTOR CELIO DE CASTRO
ADVOGADO
LORENA CAROLINA SILVA COUTO
VENTURA(OAB: 142149/MG)
ADVOGADO
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB:
71933/MG)
ADVOGADO
DANIEL MENDES GUIMARAES(OAB:
72011/MG)
TESTEMUNHA
EDITH FERREIRA DA ROCHA
MEIRELES
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ PEREIRA
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2020.
RENATA LOPES VALE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011285-27.2015.5.03.0140
AUTOR
JULIO CESAR ALVES DA CUNHA
ADVOGADO
MARCELO HERINGER LEITAO DE
ALMEIDA(OAB: 65620/MG)
ADVOGADO
RAQUEL LINS GONCALVES
LEITAO(OAB: 67312/MG)
RÉU
FABRICIO TOLEDO
ADVOGADO
WILLER DE SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 118344/MG)
RÉU
MAIS ODONTO LTDA. - ME
ADVOGADO
WILLER DE SIQUEIRA
FERREIRA(OAB: 118344/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157455
- FABRICIO TOLEDO
- MAIS ODONTO LTDA. - ME