TRT3 16/10/2020 -Pág. 1249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
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recorda que o Sr. Aristônio trabalhou com o depoente como gerente
espaço físico, em andar distinto, ao que recorda desde 2010 ele
de relacionamento operacional; que não pode afirmar que ele foi
trabalhou nesse local; que a partir de 2012 até o desligamento,
gerente executivo chefe, não sabe o nome da função; que trabalhou
exerceu a função de gerente executivo chefe; que nunca ouviu falar
com o paradigma Marcos Caputo, há 5 ou 6 anos atrás, ao que
que o reclamante era gerente assistente, sempre trabalhou como
recorda, o qual exercia a função de gerente comercial; que conhece
gerente operacional de 2006 a 2016.”
a paradigma Geizabeth, mas não trabalhou com a mesma, que ela
A primeira testemunha da reclamada, Cláudia Aparecida da Silva
era gerente mas não sabe especificar de qual área ou geral; que
Lins, narrou em seu depoimento “que trabalha no Banco desde
conhece o paradigma Welber e trabalhou no mesmo ambiente que
1991; que desde 2013 exerce a função de gerente de
ele; que não sabe como essa verba era calculada.”
relacionamento operacional, na agência 3484, trabalhando na
O preposto do réu declarou o seguinte “que os cargos de gerente
plataforma Corporate BH de 2006 a 2013, estes dois setores
operacional e gerente de relacionamento operacional são os
funcionam no mesmo espaço físico; que trabalhou diretamente com
mesmos; que o reclamante trabalhava na plataforma PJ; que não
o reclamante; que não sabe informar o que é verba de
existe regulamento interno prevendo verba de representação, ela é
representação, nunca recebeu tal verba e nunca ouviu falar quem
paga de acordo com o cargo e performance do gerente, através de
recebe tal verba; que a testemunha Aristônio era gerente da
alguns indicadores como porte da agência, produtividade do gerente
agência, tinha função diferente da executada pelo reclamante, o Sr.
comercial, tais verbas são compiladas e repassadas à regional, que
Aristônio era gerente geral da agência, já o reclamante era gerente
analisa se será ou não repassada; que somente o pessoal da área
operacional para atendimento ao cliente PJ; que a depoente, o
comercial recebe essa verba; que para ser elegível, o funcionário
reclamante e o Sr. Aristônio foram juntos trabalhar na plataforma,
deve exercer cargo de gerente comercial a geral, e também
em 2006, este último era uma espécie de subgerente e todos eram
depende do porte da agência, devendo ser de grande a mega porte;
subordinados ao gerente geral, quando a gerente geral saiu,
que o reclamante não trabalhou em agências de grande a mega
Aristônio assumiu seu lugar.”
porte; que o pessoal que trabalha na plataforma, como no caso do
A segunda testemunha do réu, Glaucione Vieira Gomes, declarou
reclamante, atua no pós venda com o cliente, eles não trabalham
“que trabalha no reclamado desde 1989; trabalhou na plataforma de
com volume financeiro, por isso não são elegíveis para o
2007 até aproximadamente 2015, quando ela finalizou; que
pagamento da verba de representação; que Sr. Aristônio trabalhou
trabalhou com o reclamante na plataforma; que o depoente, na
na mesma plataforma que o reclamante; que o Sr. Guilherme
plataforma, era líder de uma equipe de contratos, não era gerente;
Bomfim era gerente comercial na unidade Empresas BH, trabalhava
que passou a ser gerente operacional em torno de 2012; que o
no mesmo ambiente físico que o reclamante; que a unidade
reclamante era gerente operacional na plataforma; que não sabe o
Empresas BH não é a plataforma PJ.”
que é verba de representação, nunca recebeu e não sabe a quem é
A testemunha do reclamante, Aristônio Duarte, declarou “que
paga; que não conhece gerente operacional que receba tal verba;
trabalhou no reclamado de março/82 a abr/2016, por 34 anos; que
que o Sr. Aristônio era gerente executivo chefe da plataforma, uma
de 2006 a 2012 exerceu a função de gerente operacional, de 2012 a
espécie de gerente geral, não sabendo precisar a data; que o
2016, como gerente executivo chefe, ambos os cargos da área
depoente e o reclamante eram subordinados ao Sr. Aristônio,
operacional; que até 2012 recebia a verba de representação,
quando este era gerente executivo chefe; que quando o depoente
mensalmente, constava no holerite, a partir de 2012, com a
chegou na plataforma em 2007, havia uma gerente executiva chefe,
mudança de cargo, a verba foi incorporada ao salário; que não sabe
3 a 4 anos após, o Sr. Aristônio assumiu esse cargo.”
qual critério para o recebimento da verba de representação, não
Pois bem.
tinha que atingir produtividade mínima; que não sabe o motivo pelo
Não se pode invocar o princípio da isonomia genérica para
qual alguns recebiam e outros não; que também não sabe o critério
assegurar a igualdade de salários, sem observação das normas
para cálculo da verba; que de 2006 a 2012 trabalhou na mesma
infraconstitucionais que regulam e disciplinam a matéria.
plataforma que o reclamante trabalhava; que a função do
O princípio da isonomia assegurado genericamente na norma
reclamante de 2006 a 2012 era gerente operacional, atendia
constitucional não pode ser aplicado indistintamente, já que a
clientes Corporate e Empresas, não havia diferença de tarefas entre
mesma norma aponta aspectos de diferenciação para sua
o reclamante e o depoente, não existia diferença de metas e
aplicação.
produtividade entre ambos; que conheceu Guilherme Bomfim, o
O art. 461 da CLT assegurou a igualdade de salários na hipótese
qual era gerente comercial Empresas e trabalhava no mesmo
em que houver identidade de funções, em labor prestado ao mesmo
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