TRT3 29/01/2021 -Pág. 270 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3153/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
270
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho da Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto,
Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
Gabinete de Desembargador n. 29
“Vistos.
Recurso Ordinário Trabalhista0010739-88.2017.5.03.0111
Reanalisando os autos, verificou-se que não háóbice ao julgamento
RECORRENTE: SANDRA APARECIDA ALVES DOS SANTOS,
do recurso das partes, uma vez que o tema abordado nãoconfronta
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
com a decisão monocrática proferida no Recurso Extraordinário
RECORRIDO: SANDRA APARECIDA ALVES DOS SANTOS,
com Agravo (ARE) 1.121.633 (Tema 1046), que trata da "validade
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
assegurado constitucionalmente". Assim revogo o despacho que
deferiu o sobrestamento do feito e determino o seu regular
prosseguimento.
Despacho da Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto,
Intimem-se as partes. Após, façam os autos conclusos para relatar.
Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
BELO HORIZONTE/MG, 28 de janeiro de 2021.
“Vistos.
Maria Cecília Alves Pinto
Reanalisando os autos, verificou-se que não háóbice ao julgamento
Desembargador(a) do Trabalho”
do recurso das partes, uma vez que o tema abordado nãoconfronta
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT de 01.02.2021
com a decisão monocrática proferida no Recurso Extraordinário
(disponibilizada em29.01).
com Agravo (ARE) 1.121.633 (Tema 1046), que trata da "validade
BELO HORIZONTE/MG, 29 de janeiro de 2021.
de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não
assegurado constitucionalmente". Assim revogo o despacho que
ISABELA GOMES TRINDADE
deferiu o sobrestamento do feito e determino o seu regular
prosseguimento.
Intimem-se as partes. Após, façam os autos conclusos para relatar.
Processo Nº ROT-0010739-88.2017.5.03.0111
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
RECORRENTE
SANDRA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JESSICA MOREIRA DE SOUZA(OAB:
157920/MG)
ADVOGADO
PATRICIA AFONSO PEDRAS(OAB:
109939/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
RECORRIDO
SANDRA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JESSICA MOREIRA DE SOUZA(OAB:
157920/MG)
ADVOGADO
PATRICIA AFONSO PEDRAS(OAB:
109939/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162433
BELO HORIZONTE/MG, 28 de janeiro de 2021.
Maria Cecília Alves Pinto
Desembargador(a) do Trabalho”
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT de 01.02.2021
(disponibilizada em29.01).
BELO HORIZONTE/MG, 29 de janeiro de 2021.
ISABELA GOMES TRINDADE
Processo Nº ROT-0010739-88.2017.5.03.0111
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
RECORRENTE
SANDRA APARECIDA ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JESSICA MOREIRA DE SOUZA(OAB:
157920/MG)
ADVOGADO
PATRICIA AFONSO PEDRAS(OAB:
109939/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES
ADVOGADO
Daniel de Castro Magalhães(OAB:
83473/MG)
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)