TRT3 13/04/2021 -Pág. 1214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BELO HORIZONTE/MG, 13 de abril de 2021.
1214
unanimidade, conheceu do recurso ordinário das autoras; no mérito,
sem divergência, negou-lhe provimento. LUCILDE D'AJUDA LYRA
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
DE ALMEIDA-Relatora.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de abril de 2021.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº ROT-0013282-48.2020.5.03.0050
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
CELINA DE CASTRO LARA VIDAL
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
KIRIAKI GARBES CRUZ
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
LILIAN BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
LUCIANA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
MARIA DA GLORIA LACERDA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
SANDRA APARECIDA SALES
SAMPAIO
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
CRISTIANA APARECIDA DE
MIRANDA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CELINA DE CASTRO LARA VIDAL
Processo Nº ROT-0013282-48.2020.5.03.0050
Relator
Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida
RECORRENTE
CELINA DE CASTRO LARA VIDAL
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
KIRIAKI GARBES CRUZ
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
LILIAN BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
LUCIANA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
MARIA DA GLORIA LACERDA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
SANDRA APARECIDA SALES
SAMPAIO
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRENTE
CRISTIANA APARECIDA DE
MIRANDA
ADVOGADO
LAELSON DE LIMA(OAB: 86649/MG)
ADVOGADO
FELIPE DUARTE ROCHA(OAB:
180199/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- KIRIAKI GARBES CRUZ
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em se tratando de
JUSTIÇA DO
ação ajuizada em 2020, submete-se às novas regras trazidas pela
Lei 13.467/2017. Mantida a decisão de origem, não há que se falar
em inversão do ônus sucumbenciais. ACÓRDÃO: O Tribunal
EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em se tratando de
Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da
ação ajuizada em 2020, submete-se às novas regras trazidas pela
Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à
Lei 13.467/2017. Mantida a decisão de origem, não há que se falar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165317