TRT3 06/07/2021 -Pág. 2971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
2971
vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Registro que a parcela “aviso prévio”, ainda que indenizado, possui
Intimado(s)/Citado(s):
- GEOMAR GONCALVES DOS SANTOS
natureza salarial, incidindo os recolhimentos previdenciários, que
deverão ser comprovados, em até 30 (trinta) dias, após o
vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Intimem-se as partes da homologação do acordo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Proceda a Secretaria da Vara ao cadastramento do prazo do acordo
no GIGS, constando a data de seu vencimento, inclusive
observando eventuais encargos legais a serem quitados.
INTIMAÇÃO
Dispensada a intimação da Procuradoria-Geral Federal, nos termos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 001835b
da Portaria MF n. 582/2013.
proferido nos autos.
Cumprido o acordo in totum, arquivem-se os autos eletrônicos
Vistos.
definitivamente.
Intime-se o autor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os
BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2021.
FABIANA MARIA SOARES
dados solicitados pela reclamada.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
BELO HORIZONTE/MG, 05 de julho de 2021.
FABIANA MARIA SOARES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010796-77.2020.5.03.0022
AUTOR
CLAUDEMI PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
RENATO LUIZ PEREIRA(OAB:
52084/MG)
RÉU
ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA
SILVA INOJOSA EIRELI
ADVOGADO
JOHNNY KELVIN CUNHA(OAB:
198673/MG)
RÉU
ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA
SILVA INOJOSA
ADVOGADO
JOHNNY KELVIN CUNHA(OAB:
198673/MG)
Processo Nº ATSum-0010796-77.2020.5.03.0022
AUTOR
CLAUDEMI PEREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
RENATO LUIZ PEREIRA(OAB:
52084/MG)
RÉU
ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA
SILVA INOJOSA EIRELI
ADVOGADO
JOHNNY KELVIN CUNHA(OAB:
198673/MG)
RÉU
ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA
SILVA INOJOSA
ADVOGADO
JOHNNY KELVIN CUNHA(OAB:
198673/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEMI PEREIRA DA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA INOJOSA
- ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA SILVA INOJOSA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da020e4
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da020e4
HOMOLOGO o acordo nos termos como pactuado entre as partes,
proferida nos autos.
para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
Vistos.
Custas, pelas partes, calculadas sobre R$ 8.000,00, nos termos do
HOMOLOGO o acordo nos termos como pactuado entre as partes,
art. 789, §3º, da CLT, isento(a) o(a) autor(a), ante os benefícios da
para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
justiça gratuita, que ora se concede.
Custas, pelas partes, calculadas sobre R$ 8.000,00, nos termos do
Quanto à(s) reclamada(s), deverá(ão) a(s) mesma(s) comprovar o
art. 789, §3º, da CLT, isento(a) o(a) autor(a), ante os benefícios da
pagamento de sua parte (R$80,00), em até 30 (trinta) dias, após o
justiça gratuita, que ora se concede.
vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Quanto à(s) reclamada(s), deverá(ão) a(s) mesma(s) comprovar o
Registro que a parcela “aviso prévio”, ainda que indenizado, possui
pagamento de sua parte (R$80,00), em até 30 (trinta) dias, após o
natureza salarial, incidindo os recolhimentos previdenciários, que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169294