TRT3 11/10/2021 -Pág. 1354 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3327/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021
1354
Relator
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
CSN MINERACAO S.A.
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
BELO HORIZONTE/MG, 10 de outubro de 2021.
AGRAVANTE
ADVOGADO
JOSE JESUS DE LIMA
AGRAVADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
Processo Nº AP-0010931-95.2017.5.03.0054
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
AGRAVADO
ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
RECORRIDO
ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
Relator
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
- CSN MINERACAO S.A.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS PERICIAIS.
IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É da parte o ônus de
comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do art. 818 da
PODER JUDICIÁRIO
CLT. Não tendo a parte se desincumbido de tal ônus, impõe-se o
JUSTIÇA DO
não acolhimento de sua pretensão.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
negou-lhe provimento. Custas pela executada, no importe de R$
44,26 (inciso IV, do art. 789-A da CLT). Retifique-se a autuação,
uma vez que foi a reclamada quem interpôs agravo de petição.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS PERICIAIS.
IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É da parte o ônus de
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de outubro de 2021.
comprovar os fatos constitutivos do seu direito, a teor do art. 818 da
CLT. Não tendo a parte se desincumbido de tal ônus, impõe-se o
JOSE JESUS DE LIMA
não acolhimento de sua pretensão.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento. Custas pela executada, no importe de R$
44,26 (inciso IV, do art. 789-A da CLT). Retifique-se a autuação,
uma vez que foi a reclamada quem interpôs agravo de petição.
Secretaria da 10a. Turma.
Processo Nº AP-0010931-95.2017.5.03.0054
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
AGRAVADO
ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
RECORRIDO
ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
Relator
BELO HORIZONTE/MG, 10 de outubro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ANGELO DE MIRANDA
Processo Nº AP-0010931-95.2017.5.03.0054
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172462