TRT3 21/10/2021 -Pág. 1745 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
NORMA SUELI REIS DE CARVALHO
EGBERTO WILSON SALEM
VIDIGAL(OAB: 11176/MG)
SUELY TEIXEIRA PIMENTA DE
ALMEIDA(OAB: 61794/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
- FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1745
VANESSA DA SILVA GOMES
OLIVEIRA
ODIBERTO TORRES DOS
SANTOS(OAB: 169209/MG)
PATRICIA ELAINE SOUSA
PATRICIA NUNES CAMARGOS
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
LUIZ CARLOS DA SILVA
MARCOS ANTONIO SPETHMANN
QUIROGA
EDICOES NATUREZA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA NEVES PIRES
EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO
COMANDO EXEQUENDO. A fase de execução deve se restringir a
JUSTIÇA DO
dar efetividade ao comando exequendo, segundo o que nele se
contém, sem modificá-lo ou inová-lo.
DECISÃO: A Nona Turma, unanimidade, não conheceu do agravo
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos
de petição interposto pelos exequentes, porque incabível; não
de petição interpostos por Norma Sueli Reis de Carvalho, Itaú
incidem custas processuais (artigo 7º, IV da Instrução Normativa
Unibanco S/A e Fundação Itaú Unibanco - Previdência
1/2002 deste Regional). FUNDAMENTOS: Trata-se de agravo de
Complementar; no mérito, sem divergência, negou provimento aos
petição interposto contra a decisão de id. 7115696 que, aos
apelos; custas, pelos executados agravantes, de R$44,26.
18/08/2021, indeferiu o requerimento dos exequentes, de bloqueio
BELO HORIZONTE/MG, 21 de outubro de 2021.
on-line em desfavor dos executados, por intermédio do Sistema
Sisbajud, in verbis: "Vistos os autos. Indefiro o requerimento Id
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
439d0c7, uma vez que referidas medidas/pesquisas já foram
realizadas de ofício pelo Juízo, cabendo ao(à) exequente, para
prosseguimento da execução, informar bens dos devedores
passíveis de penhora e a sua localização, ou, considerando que
todas as ferramentas eletrônicas disponíveis já foram utilizadas,
sem êxito, trazer indícios de alteração na situação patrimonial dos
Processo Nº AP-0072900-51.2006.5.03.0134
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
AGRAVANTE
FERNANDA NEVES PIRES
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
AGRAVANTE
APARECIDA DE LOURDES MARTINS
AGRAVANTE
THIAGO RENNER RODRIGUES
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
AGRAVANTE
ISABELA BEATRIZ NATARIO
GALASSINI
AGRAVANTE
ANTONIA MARCIA DOS SANTOS
COSTA
AGRAVANTE
ROSANGELA CLAUDIA ARAUJO
DOS SANTOS
ADVOGADO
VANESSA GOMES FARIA(OAB:
88379/MG)
reclamados a fim de justificar sua renovação, ônus do qual não se
desvencilhou". Veja-se que pleito idêntico fora anteriormente
formulado e indeferido pelo juízo de origem, id. de5da4b, decisão
proferida aos 17/03/2021: "Frustradas as tentativas executórias,
intime-se o(a) exequente, por seu(sua) procurador(a), para indicar,
em até 10 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução.
Registro que as ferramentas eletrônicas já foram utilizadas e
somente serão renovadas acaso o credor aponte algum fato novo a
justificá-las. Transcorrido in albis o prazo supra, remetam-se os
autos ao arquivo provisório, desde já ciente o exequente de que
será aplicado o disposto no art. 11-A da CLT, sem prejuízo de
eventual prazo prescricional já iniciado". O agravo então interposto
contra referido despacho foi julgado por esta Turma através do
acórdão de id. 7e98d5c. E, no aspecto, outra não pode ser a
decisão colegiada: o despacho contra o qual se insurgem os
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