TRT3 30/11/2021 -Pág. 770 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
770
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de novembro de 2021.
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
Após, volvam-me os autos conclusos.
P. I.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de novembro de 2021.
Luiz Otávio Linhares Renault
Desembargador(a) do Trabalho”
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de novembro de 2021.
Processo Nº ROT-0010575-09.2019.5.03.0094
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
ANDRE APARECIDO ALEIXO
ADVOGADO
CASSIO FERREIRA HAMACEK(OAB:
122607/MG)
ADVOGADO
ALISON DE JESUS FERREIRA(OAB:
122850/MG)
ADVOGADO
ADRIANA MARIA FERREIRA
HAMACEK(OAB: 170257/MG)
RECORRIDO
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
WEULER DIAS GOMES(OAB:
122417/MG)
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
PERITO
OSVALDO RODRIGUES STARLING
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE APARECIDO ALEIXO
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
Processo Nº RORSum-0011050-29.2021.5.03.0050
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
GERALDO DE SOUZA PEGO
ADVOGADO
NOEMIA APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 51540/MG)
RECORRIDO
HELTON CHRISTIAN LAURINDO
SILVA
ADVOGADO
JOSE MAURICIO GONTIJO(OAB:
90676/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- HELTON CHRISTIAN LAURINDO SILVA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
JUSTIÇA DO
Despacho do Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault,
Relator do processo em epígrafe, para ciência do reclamante:
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
“Vistos etc.
Despacho da Exma. Desembargadora Adriana Goulart de Sena
Com vistas a garantir o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE
Orsini, Relatora do processo em epígrafe, para ciência do
o Reclamante para, querendo, manifestar-se sobre a apólice de
reclamado:
seguro garantia judicial apresentada no ID. 91561d3 e o
“Vistos os autos.
cumprimento ou não dos requisitos previstos no artigo 3o do Ato
O reclamado, pessoa natural, qualificado como pecuarista, requereu
Conjunto TST. CSJT. CGJT n. 1/2019, considerando as alterações
os benefícios da justiça gratuita nas razões do recurso ordinário por
promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 1/2020,
ele interposto (ID. d026b81).
presumindo-se, a princípio, em caso de silêncio, a concordância
Examino.
com o seguro.
Considerando que a presente ação foi ajuizada em 14/07/2021, a
aplicação das normas processuais trazidas pela Lei 13.467/2017
Para permitir a tramitação do processo, os autos eletrônicos serão
(vigência em 11/11/2017) é imediata.
retirados provisoriamente do fluxo de sobrestamento.
Antes mesmo das recentes alterações na legislação processual
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