3395/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022
2020
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ERNANE DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 146789/MG)
CRISTINA RITTI MALHEIROS DE
ALENCAR
PERITO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- TEKSID IRON DO BRASIL LTDA.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bc2524
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Recebo o presente feito distribuído perante esta Vara.
JUSTIÇA DO
Cumprimento Provisório de Sentença
Inclua-se um ALERTA nos autos principais de no. 0010889INTIMAÇÃO
05.2020.5.03.0163 com a seguinte informação: "Existem autos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e6ebc
suplementares de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
proferido nos autos.
(0011355-62.2021.5.03.0163)".
DESPACHO
Cadastre(m)-se o(s) procurador(es) da(s) reclamada(s) no
VISTOS.
sistema, conforme consta dos autos principais.
Tendo em vista o pagamento realizado, conforme Id c929d5c,
Apresentem as partes os cálculos de liquidação, em conformidade
intimem-se as partes para, querendo, armazenar os dados dos
com a Consolidação de Provimentos da Justiça do Trabalho e
presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, conforme art.
Provimento CR N. 4/2000. Prazo de 10 dias, improrrogáveis.
25 e 36 da Resolução nº 185, de 24.03.2017, do CSJT.
No mesmo prazo supra, a(s) reclamada(s) poderá(ão) anexar aos
Antes do arquivamento, deverá ser certificado que não há mais
autos outras peças constantes do processo principal que
saldos residuais nas contas judicias e recursais nestes autos.
entenderem essenciais para elaboração dos cálculos, inclusive
Em caso de ser identificado saldos remanescentes, deverá
instrumentos de mandato e cópia dos atos praticados na instância
certificar também que não há execuções em desfavor da
superior. I.
reclamada junto a este juízo, bem como anexar certidão relativa
Decorrido o prazo supra, a parte, independentemente de nova
ao BNDT (CND - Certidão Negativa de Débito ou Positiva de
intimação, deverá impugnar os cálculos apresentados pela parte
Débito), devendo, após, os autos vir conclusos para deliberações.
contrária, no prazo de 08 dias, para impugnação fundamentada com
APÓS, REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS E ARQUIVEM-SE
a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
OS AUTOS.
preclusão (art. 879, § 2o., da CLT).
BETIM/MG, 18 de janeiro de 2022.
Ficam cientes as partes de que, por se tratar de execução
RICARDO GURGEL NORONHA
provisória, não haverá liberação de valores até o trânsito em julgado
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
nos autos do processo principal.
Intimem-se as partes.
Após, venham os autos novamente conclusos para apreciação dos
cálculos e eventuais manifestações das partes.
BETIM/MG, 18 de janeiro de 2022.
Processo Nº ATOrd-0010946-28.2017.5.03.0163
AUTOR
BRUNO RODRIGUES CAMPOS
ADVOGADO
WILSON REIS JUNIOR(OAB:
90862/MG)
RÉU
TEKSID IRON DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
ADVOGADO
ERNANE DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 146789/MG)
PERITO
CRISTINA RITTI MALHEIROS DE
ALENCAR
RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO RODRIGUES CAMPOS
Processo Nº ATOrd-0010946-28.2017.5.03.0163
AUTOR
BRUNO RODRIGUES CAMPOS
ADVOGADO
WILSON REIS JUNIOR(OAB:
90862/MG)
RÉU
TEKSID IRON DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177151
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO