TRT3 09/02/2022 -Pág. 702 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
702
não vincula este Relator. Assim, mantenho o sobrestamento. P. e I.
partes discutem nos autos a validade das normas coletivas que
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2022. Jorge Berg de
dispõem sobre horas in itinere, sendo que tal assunto se insere no
Mendonça-Desembargador(a) do Trabalho.”
Tema 1046, o qual ainda se encontra pendente de julgamento
BELO HORIZONTE/MG, 09 de fevereiro de 2022.
perante o eg. STF. Em decisão do Ministro Gilmar Mendes, foi
determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
a matéria, conforme art. 1035, §5º, do CPC – vide ARE-1.121.633.
Houve, ainda, determinação da 1ª Vice-Presidência deste 3º
Regional para observar referida decisão. Diga-se, por fim, que o
entendimento exarado nos autos de nº 0012028-97.2016.5.03.0044
não vincula este Relator. Assim, mantenho o sobrestamento. P. e I.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2022. Jorge Berg de
Mendonça-Desembargador(a) do Trabalho.”
Processo Nº ROT-0010447-76.2018.5.03.0044
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
GLOBOAVES SAO PAULO
AGROVICOLA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRENTE
ROSIMEIRE CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AURELIO DE MELO
COELHO(OAB: 98527/MG)
RECORRIDO
GLOBOAVES SAO PAULO
AGROVICOLA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
ROSIMEIRE CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AURELIO DE MELO
COELHO(OAB: 98527/MG)
RECORRIDO
JARANA AGROPECUARIA S/A.
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
RECORRIDO
PRODUTIVA AGRO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBOAVES SAO PAULO AGROVICOLA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 09 de fevereiro de 2022.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010447-76.2018.5.03.0044
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
GLOBOAVES SAO PAULO
AGROVICOLA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRENTE
ROSIMEIRE CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AURELIO DE MELO
COELHO(OAB: 98527/MG)
RECORRIDO
GLOBOAVES SAO PAULO
AGROVICOLA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
GINA CARLA GOMES COSTA DE
SOUZA(OAB: 137767/MG)
RECORRIDO
ROSIMEIRE CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOSE AURELIO DE MELO
COELHO(OAB: 98527/MG)
RECORRIDO
JARANA AGROPECUARIA S/A.
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
RECORRIDO
PRODUTIVA AGRO INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
FLAVIO EDUARDO SEGANTINI
ALVES(OAB: 128028/MG)
Despacho para ciência/intimação das partes: “Vistos, etc. Tratase de feito que se encontra sobrestado desde ago/2019,
aguardando-se decisão do eg. STF no Tema 1046, conforme se
Intimado(s)/Citado(s):
- PRODUTIVA AGRO INDUSTRIAL LTDA
infere do despacho de ID-c5eb4eb (f. 1138). A reclamante
peticionou nos autos no ID-7a61f78 (f. 1143), com data de
07/02/2022, requerendo, em suma, o prosseguimento do feito, com
PODER JUDICIÁRIO
fincas no princípio da celeridade, e invocando decisão proferida nos
JUSTIÇA DO
autos de nº 0012028-97.2016.5.03.0044. Contudo, sem razão. As
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