TRT3 11/02/2022 -Pág. 8141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
8141
prestados, homologo os cálculos periciais (resumo de id 3658f19).
Considerando que a decisão do presente feito que condenou o
Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00, a cargo da
reclamante nessas parcelas transitou em julgado (01/12/2021) após
reclamada.
a decisão do STF ;
Ao SLJ para atualização e inclusão das despesas processuais
Considerando o disposto no art. 525, III, §§ 12 e 13, do CPC;
cabíveis.
Fica excluída da condenação os honorários sucumbenciais devidos
Com o retorno e aprovada a conta, cite-se a reclamada para quitar
pelo reclamante ao procurador das reclamadas.
ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora.
Aprovo a conta apresentada pela reclamada AEC CENTRO DE
Cientifiquem-se as partes.
CONTATOS S/A de id 199fede.
MONTES CLAROS/MG, 10 de fevereiro de 2022.
Ao SLJ para decote e atualização dos valores.
SERGIO SILVEIRA MOURAO
Com o retorno e homologada a conta, proceda-se a quitação dos
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
valores utilizando-se os depósitos recursais existentes nos autos,
observando-se os dados bancários informados pelo Autor de id -
Processo Nº ATSum-0011165-65.2019.5.03.0100
AUTOR
CARLA PATRICIA RODRIGUES
VASCONCELOS
ADVOGADO
EDSON PEREIRA DIAS(OAB:
135224/MG)
RÉU
TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO FREITAS
FARIAS DE SOUZA(OAB: 232121/SP)
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO SANT
ANA(OAB: 234190/SP)
RÉU
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
DANIEL TORRES PESSOA(OAB:
92524/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA PATRICIA RODRIGUES VASCONCELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee11a6f
ff5f993.
Cientifiquem-se as partes.
MONTES CLAROS/MG, 10 de fevereiro de 2022.
SERGIO SILVEIRA MOURAO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0011609-98.2019.5.03.0100
AUTOR
KAROLINY OLIVEIRA AVELAR
ADVOGADO
DANIELE BARBOSA COSTA E
SILVA(OAB: 143138/MG)
ADVOGADO
ROBERTO CARDOSO JUNIOR(OAB:
140848/MG)
RÉU
FUNDACAO HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS
ADVOGADO
GABRIELA SIQUEIRA E MAIA(OAB:
187572/MG)
ADVOGADO
MARIANA VELOSO OLIVEIRA
SOUTO(OAB: 144659/MG)
ADVOGADO
JUNIO PEREIRA LIMA(OAB:
103682/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MARTINS DO
AMARAL(OAB: 121128/MG)
ADVOGADO
ERIT COSTA MOREIRA
FERREIRA(OAB: 34622/MG)
PERITO
RONNEY SANDER PEREIRA
CARVALHO
proferida nos autos.
Conclusão
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLINY OLIVEIRA AVELAR
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz do
Trabalho.
Montes Claros, 10 de fevereiro de 2022.
Tatiana Soares Fonseca
PODER JUDICIÁRIO
Analista Judiciário
JUSTIÇA DO
Despacho
INTIMAÇÃO
Vistos, etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27bbe68
Considerando a recente decisão do STF na ADIn 5766 que declarou
proferido nos autos.
a inconstitucionalidade do art. 790-B, § 4º e art. 791-A, § 4º, todos
CONCLUSÃO
da CLT;
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Considerando o requerimento apresentado pela parte reclamante de
Trabalho.
inexigibilidade da obrigação ao pagamento dos honorários
Montes Claros, 09 de fevereiro de 2022.
sucumbenciais;
Vanderlene Durães Pereira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178282