TRT3 18/02/2022 -Pág. 1212 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
César Pereira da Silva Machado Júnior
ISMAEL GOMES MARCAL
ISMAEL GOMES MARCAL(OAB:
13640/GO)
SELMA GOMES MARCAL BELO(OAB:
16200/GO)
SELMA GOMES MARCAL BELO
ISMAEL GOMES MARCAL(OAB:
13640/GO)
SELMA GOMES MARCAL BELO(OAB:
16200/GO)
NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
CLEDSON FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 4049/RO)
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1212
SELMA GOMES MARCAL BELO(OAB:
16200/GO)
NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
CLEDSON FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 4049/RO)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA GOMES MARCAL BELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMAEL GOMES MARCAL
EMENTA: HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DIREITO DO
SINDICATO ASSISTENTE. Os honorários assistenciais previstos
no revogado art. 16 da Lei n. 5.584/70 eram devidos à entidade
PODER JUDICIÁRIO
sindical e não aos advogados credenciados por esta. ACÓRDÃO: O
JUSTIÇA DO
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
EMENTA: HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DIREITO DO
processo e, à unanimidade, julgou extinto o processo sem resolução
SINDICATO ASSISTENTE. Os honorários assistenciais previstos
do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indeferiu o pedido de
no revogado art. 16 da Lei n. 5.584/70 eram devidos à entidade
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ficam mantidas as
sindical e não aos advogados credenciados por esta. ACÓRDÃO: O
custas já fixadas na sentença. CÉSAR MACHADO-
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Desembargador Relator.
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
BELO HORIZONTE/MG, 18 de fevereiro de 2022.
processo e, à unanimidade, julgou extinto o processo sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Indeferiu o pedido de
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ficam mantidas as
custas já fixadas na sentença. CÉSAR MACHADODesembargador Relator.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de fevereiro de 2022.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº AP-0010473-24.2021.5.03.0156
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
AGRAVANTE
ISMAEL GOMES MARCAL
ADVOGADO
ISMAEL GOMES MARCAL(OAB:
13640/GO)
ADVOGADO
SELMA GOMES MARCAL BELO(OAB:
16200/GO)
AGRAVANTE
SELMA GOMES MARCAL BELO
ADVOGADO
ISMAEL GOMES MARCAL(OAB:
13640/GO)
Processo Nº AP-0010473-24.2021.5.03.0156
Relator
César Pereira da Silva Machado Júnior
AGRAVANTE
ISMAEL GOMES MARCAL
ADVOGADO
ISMAEL GOMES MARCAL(OAB:
13640/GO)
ADVOGADO
SELMA GOMES MARCAL BELO(OAB:
16200/GO)
AGRAVANTE
SELMA GOMES MARCAL BELO
ADVOGADO
ISMAEL GOMES MARCAL(OAB:
13640/GO)
ADVOGADO
SELMA GOMES MARCAL BELO(OAB:
16200/GO)
AGRAVADO
NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
AGRAVADO
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
CLEDSON FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 4049/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178673