TRT3 10/03/2022 -Pág. 3262 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3262
conciliação por meio eletrônico e videoconferência), a Portaria
acarretará a imposição de multa no valor de 01 salário-mínimo
Conjunta GCR/GVCR N.04 de 27.04.2020 do TRT3/MG (audiências
vigente e perda do direito da prova em questão.
virtuais e telepresenciais), o Ato Conjunto CSJT/GP/VP/CGJT N.06
5. Eventuais dificuldades ou impossibilidade técnica de acesso não
de 05.05.2020 (trabalho remoto e sessões telepresenciais), as
serão presumidas, sendo que requerimentos relacionados a essa
recomendações das autoridades públicas de saúde de
questão ou qualquer outra alegação serão apreciados por este
isolamento/distanciamento social, a adequação da pauta conforme
Juízo na audiência.
a antiguidade dos processos em tramitação na Vara, o artigo 765
6. CABE A TODOS A PACIFICAÇÃO SOCIAL E O DEVER DE
da CLT, a elevação da taxa de contágio de Covid-19 pela nova
COOPERAÇÃO, VISANDO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
variante do vírus SARS-CoV-2 e a necessidade de preservação da
PROCESSO (artigo 6º do CPC).
saúde dos jurisdicionados e dos servidores e colaboradores
Intimem-se as partes, via procuradores, que deverão dar ciência a
responsáveis pelo atendimento presencial:
seus constituintes e testemunhas.
Designo audiência de INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2022.
dia 29/03/2022 às 15:20 horas, com a participação de todos pela
CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
via remota, devendo comparecer as partes para depoimento
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74/TST).
Observar as seguintes diretrizes:
A audiência será por videoconferência através da plataforma digital
ZOOM Meeting (Ato Conjunto TST/CSJT/GP n. 54/2020), na SALA
DE AUDIÊNCIA VIRTUAL da 4ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte/MG, a ser acessada pelo link ou ID:
• https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh4
• ID 974 974 0004
Eventuais dúvidas, consultar o manual do usuário externo
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticiasinstitucionais/ja-esta-disponivel-manual-para-utilizacao-do-zoom
1. OS ADVOGADOS, O MAGISTRADO, AS PARTES E AS
TESTEMUNHAS PARTICIPARÃO EXCLUSIVAMENTE POR
VIDEOCONFERÊNCIA, devendo o acesso se dar em
ambientes distintos, a fim de preservar a higidez da prova, a
incomunicabilidade entre os participantes, o
isolamento/distanciamento social, bem como a boa-fé
processual.
2. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA POR
CONVITE
DO
PRÓPRIO
ADVOGADO
E
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (artigos 455 do CPC,
825 e 852-H da CLT), cabendo às respectivas partes, mediante
carta-convite, cientificá-las da forma, data e horário designados,
sob pena de preclusão, importando a inércia da parte como
desistência da oitiva e perda da prova. A carta-convite deverá ser
juntada aos autos e dela constar que a testemunha ausente
estará sujeita à multa de 01 salário-mínimo vigente.
3. ESTE JUÍZO NÃO MAIS REALIZARÁ INTIMAÇÃO DAS
TESTEMUNHAS, devendo as partes observarem o disposto nos
itens anteriores.
4. A ausência injustificada da parte acarretará pena de confissão
(Súmula 74/TST) e a ausência injustificada da testemunha
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179483
Processo Nº ATOrd-0252900-39.1992.5.03.0004
AUTOR
WALKIRIA LUZZI SILVA
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
MARIA DAS GRACAS FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
MARTA CRISTINA PEREIRA NEVES
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
ANDRE JONAS ROCHA DE AGUIAR
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
DURVALINA CASTRO FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
LUIZ MARIA DE ALMEIDA REIS
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
AMALIA SEBASTIANA NOGUEIRA
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
LUISA HELENA MENDONCA
NOGUEIRA
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
MARLI LEAL JORGE
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
SOLANGE QUEIROZ DE LUCENA
DINIZ
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
MARILDA DA CONCEICAO
NOGUEIRA MOREIRA FORTES
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
MARCOS ISAQUE LEAL
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
GERALDO MAGELA DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
SILAS ALVES FRAGA
ADVOGADO
FLAVIO DE SOUSA E SILVA(OAB:
40027/MG)
AUTOR
MARIA LUCIA VELOSO