TRT3 04/05/2022 -Pág. 875 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3464/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
875
Cooperativa de Transportes Urbano e Rural Ltda.), para julgar
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
improcedente a reclamação, . prejudicado o recurso interposto pela
reclamante, honorários sucumbenciais, agora pela reclamante,
isenta, vencido o Exmo. Des. Relator que suspendia sua
exigibilidade. Custas, também pela autora, no importe de
R$5.097,40, calculadas sobre R$254.870,33, valor dado à causa,
isenta, pois pobre no sentido legal.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT.
Processo Nº ROT-0010264-09.2020.5.03.0021
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
ELAINE FERNANDES SILVA
SOARES
ADVOGADO
RAFAEL DIAS BATISTA(OAB:
158788/MG)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
RECORRIDO
ELAINE FERNANDES SILVA
SOARES
ADVOGADO
RAFAEL DIAS BATISTA(OAB:
158788/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
GETULIO JULIO COLEN LAURE
ADVOGADO
ARLIOS PETRONE ARIFA(OAB:
124289/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS
E RURAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2022.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010264-09.2020.5.03.0021
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
ELAINE FERNANDES SILVA
SOARES
ADVOGADO
RAFAEL DIAS BATISTA(OAB:
158788/MG)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
RECORRIDO
ELAINE FERNANDES SILVA
SOARES
ADVOGADO
RAFAEL DIAS BATISTA(OAB:
158788/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
GETULIO JULIO COLEN LAURE
ADVOGADO
ARLIOS PETRONE ARIFA(OAB:
124289/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: SOCIEDADE COOPERATIVA. RELAÇÃO DE
- ELAINE FERNANDES SILVA SOARES
EMPREGO. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade
cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus
associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do parágrafo único do artigo 442 da CLT.
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 27 de abril de 2022, à unanimidade,em
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria de votos, em dar
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
provimento aos dos reclamados (Município de Belo Horizonte e
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