3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
7681
determinado o recebimento para que recolha a documentação e a
Processo Nº ATSum-0010688-32.2022.5.03.0037
AUTOR
HUGO MAIA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO
GESSICA CRISTINA DA SILVA(OAB:
164418/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DE SOUZA
FERNANDES LEAO(OAB:
139145/MG)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS SA
ADVOGADO
FREDERICO DE MARTINS DE
BARROS(OAB: 75137/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c9e67
proferido nos autos.
reclamada proceda à entrega da CTPS do obreiro com a baixa
determinada no termo de audiência.
Intimem-se as partes e aguardem-se manifestações por 10 dias.
JUIZ DE FORA/MG, 23 de setembro de 2022.
THIAGO SACO FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010644-13.2022.5.03.0037
AUTOR
YAGO HENRIQUE FERREIRA
BERION
ADVOGADO
FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA
BRAGA NASCIMENTO(OAB:
130771/RJ)
ADVOGADO
DHYOVANA AGUIAR PINTO
MAZZI(OAB: 233108/RJ)
RÉU
CICLO SOLUCOES EM
TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
ADVOGADO
AFONSO LUIZ MENDES
ABRITTA(OAB: 103068/MG)
PERITO
CARLOS RAFAEL GODINHO
DELGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- YAGO HENRIQUE FERREIRA BERION
Conclusão
Nesta data faço conclusos os presentes autos.
Em 22/09/2022.
PODER JUDICIÁRIO
RICARDO DE OLIVEIRA SANTHIAGO
JUSTIÇA DO
DESPACHO PJe
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0515ef9
Registro que o acordo homologado constou o seguinte:
proferido nos autos.
"A reclamada providenciará a baixa na CTPS digital do reclamante
CERTIDÃO
em 08/08/2022, no prazo até 29.08.2022, mediante comprovação
Certifico, para os devidos fins, que em 21.09.2022 decorreu o prazo
nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00, até o limite de
para entrega do laudo. DOU FÉ.
R$5.000,00.
Nesta data faço conclusos os presentes autos.
A(o) reclamada(o) entregará ao(à) reclamante, as guias TRCT
Em 23/09/2022.
(código SJ-2), pelo que estiver depositado a título de FGTS, a
ROSAURA MARINHO DE PAIVA SANTAROSSA
Chave de Conectividade Social, bem como as guias CD/SD (ou
comprovante de informação eletrônica do EMPREGADORWEB),
diretamente ao(à) reclamante, no local da prestação de serviços,
DESPACHO PJe
mediante recibo, até o dia 29.08.2022, sob pena de indenização
substitutiva, sem prejuízo de multa a ser fixada." grifo nosso.
Vistos os autos.
Assim, considerando que o reclamado informa que a documentação
Convalido os termos da certidão supra, embora não assinada
rescisória está disponível para entrega e o autor não comprovou
digitalmente.
que compareceu ao local da prestação de serviços na data
Intime-se o perito para conclusão dos trabalhos, com entrega do
acordada, determino a intimação do reclamante para provar que foi
laudo em 10 dias.
até o local da prestação dos serviços na data acordada, no prazo de
Intime-se o perito, inclusive para responder aos quesitos
10 dias, fins de análise de seu requerimento.
complementares apresentados por meio da petição de ID.-dad0b1a.
Caso não comprove, poderá comparecer à sede da ré onde ficou
A secretaria, por ordem, intimou o perito.
Aguarde-se o prazo em curso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189326