TRT3 21/10/2022 -Pág. 7382 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3584/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022
forma do artigo 489, §1º, do CPCa contrario sensu.
7382
CAXAMBU/MG, 21 de outubro de 2022.
Assim, por absoluta ausência de respaldo normativo, inexistentes a
JOSE RICARDO DILY
omissão, a contradição e a obscuridade, NÃO CONHEÇO do
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
recurso manejado, valendo realçar que se a parte embargante não
concorda com a solução empreendida deve se valer do meio
adequado.
II - CONCLUSÃO
Por todo o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos Declaratórios
opostos pela reclamada CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, tudo nos
termos da fundamentação, considerada parte integrante deste
Processo Nº ATOrd-0010630-78.2022.5.03.0053
AUTOR
MOISES GUIMARAES MADEIRA
ADVOGADO
VICENTE JUNQUEIRA
PALMIERI(OAB: 49875/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE
MINAS
ADVOGADO
LUIZA APARECIDA RIBEIRO
PASSOS(OAB: 127990/MG)
RÉU
HEBER SILVA DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MOISES GUIMARAES MADEIRA
dispositivo.
Reitero a advertência prescrita no capítulo II.15. da sentença id
f5621e5.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as para ciência desta decisão.
JUSTIÇA DO
Anote-se o prazo recursal e aguarde-se.
INTIMAÇÃO
CAXAMBU/MG, 21 de outubro de 2022.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c45b02
JOSE RICARDO DILY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Cancelo a audiência designada.
Processo Nº ATOrd-0010630-78.2022.5.03.0053
AUTOR
MOISES GUIMARAES MADEIRA
ADVOGADO
VICENTE JUNQUEIRA
PALMIERI(OAB: 49875/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE
MINAS
ADVOGADO
LUIZA APARECIDA RIBEIRO
PASSOS(OAB: 127990/MG)
RÉU
HEBER SILVA DE OLIVEIRA
Intimem-se.
Obtenham-se os registros do reclamado Heber Silva de Oliveira,
CNPJ: 42.175.797/0001-08, através do convênio com a JUCEMG.
CAXAMBU/MG, 21 de outubro de 2022.
JOSE RICARDO DILY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c45b02
proferido nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010629-93.2022.5.03.0053
AUTOR
ANTONIO FRANCISCO MACIEL
ADVOGADO
LUIZA APARECIDA RIBEIRO
PASSOS(OAB: 127990/MG)
ADVOGADO
VICENTE JUNQUEIRA
PALMIERI(OAB: 49875/MG)
RÉU
HEBER SILVA DE OLIVEIRA
RÉU
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE
MINAS
ADVOGADO
LUIZA APARECIDA RIBEIRO
PASSOS(OAB: 127990/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FRANCISCO MACIEL
Vistos, etc.
Cancelo a audiência designada.
Intimem-se.
Obtenham-se os registros do reclamado Heber Silva de Oliveira,
CNPJ: 42.175.797/0001-08, através do convênio com a JUCEMG.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190709
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO