TRT3 13/02/2023 -Pág. 5685 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
ANA LUISA DE MOURA TAVARES
PAES
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
ISA DE MOURA TAVARES PAES
RÉU
LUCAS SCUDELER FURTADO DE
OLIVEIRA
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE APOIO A ACAO SOCIAL CULTURAL
EDUCACIONAL AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E
CIENTIFICO FEAD-MINAS - FUNDACAO FEAD MINAS
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d1fe5
RÉU
proferido nos autos.
ADVOGADO
Vistos.
Antes de apreciar o requerimento formulado na petição de ID
ADVOGADO
23a9342, intime-se o autor a juntar aos autos documento da
ADVOGADO
empresa LIBERDADE COMERCIAL LTDA (00.702.579/0001-34)
comprovando o vínculo desta com o 8º executado, RODRIGO
BRINA GRAMISCELL, no prazo de 05 dias, ressalvando que a mera
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
pesquisa pelo sistema SNIPER não é suficiente para demonstrar
ADVOGADO
suas alegações.
Saliento, outrossim, que para a aplicação da desconsideração
RÉU
inversa da personalidade jurídica não basta que o executado
ADVOGADO
simplesmente figure como sócio de uma empresa, sendo
ADVOGADO
necessário o preenchimento dos pressupostos específicos
relacionados com a fraude ou abuso de direito, estabelecidos no art.
ADVOGADO
50 do Código Civil.
RÉU
Intime-se.
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 13 de fevereiro de 2023.
ADVOGADO
ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010140-86.2016.5.03.0111
AUTOR
ALEXANDRE MOREIRA FERNANDES
ADVOGADO
FLAVIO MIGUEL ALCICI
SALOMAO(OAB: 150813/MG)
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196259
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
5685
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
INCONFIDENCIA DE MINAS LTDA
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
DANIELA TAVARES PAES
GRAMISCELLI
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
CTE CONSULTORIA TECNICA
EDUCACIONAL LTDA
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
FUNDACAO DE APOIO A ACAO
SOCIAL CULTURAL EDUCACIONAL
AO DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO E CIENTIFICO FEAD
-MINAS - FUNDACAO FEAD MINAS
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
SIEMG SISTEMA INTEGRADO DE
ENSINO DE MINAS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
RODRIGO BRINA GRAMISCELLI
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
JOSE ROBERTO FRANCO TAVARES
PAES
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
ANA LUISA DE MOURA TAVARES
PAES
BADY ELIAS CURI NETO(OAB:
64754/MG)
LUCIANA LEAL PENA(OAB:
158104/MG)
MARINA FONSECA RODRIGUES
GASTIN(OAB: 97630/MG)
ISA DE MOURA TAVARES PAES
LUCAS SCUDELER FURTADO DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MOREIRA FERNANDES