TRT4 24/01/2017 -Pág. 1196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2154/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1196
petição de id 52851a5, uma vez que atendidos os pressupostos
Notifique-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo
subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e os objetivos
legal.
(recorribilidade do ato, tempestividade, regularidade de
Após, remetam-se os autos digitais ao TRT.
representação), para sua admissibilidade.
Notifique-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo
PORTO ALEGRE, 24 de Janeiro de 2017
legal.
Após, remetam-se os autos digitais ao TRT.
DANIELA MEISTER PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
PORTO ALEGRE, 24 de Janeiro de 2017
DANIELA MEISTER PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020361-28.2016.5.04.0006
AUTOR
JOSE LUIZ MAIO DE AQUINO
ADVOGADO
ANA RITA CORREA PINTO
NAKADA(OAB: 40895/RS)
RÉU
PROCERGS-CIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO
LUCAS MEDEIROS DA SILVA(OAB:
97607/RS)
Processo Nº RTOrd-0020397-07.2015.5.04.0006
AUTOR
SERGIO LUIZ DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO
SANDRO MARCELO DE
PAUDA(OAB: 95905/RS)
RÉU
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO
Fellipe Viegas Hugo(OAB: 86061/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOSE LUIZ MAIO DE AQUINO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMO DE CONCLUSÃO
Certifico que decorreu in albis o prazo para que as partes
PODER JUDICIÁRIO
apresentassem recursos à sentença prolatada nos autos,
JUSTIÇA DO TRABALHO
porquanto a decisão transitou em julgado.
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmo. Juiz
do Trabalho.
PROCESSO Nº: 0020361-28.2016.5.04.0006 - AÇÃO
CAMILA CENTENARO LEVANDOWSKI
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: JOSE LUIZ MAIO DE AQUINO
RÉU: PROCERGS-CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Vistos, etc.
TERMO DE CONCLUSÃO
Cientes do supracertificado, notifiquem-se as partes para que, no
Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.
prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo reclamado, apresentem
seus cálculos de liquidação, bem como manifestem-se sobre
CAMILA CENTENARO LEVANDOWSKI
aqueles apresentados pela parte adversa, observando-se, neste
caso, o prazo preclusivo e as condições dispostas no art. 879, § 2º
Vistos, etc.
da CLT.
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado na petição de
No prazo para impugnação dos cálculos, as partes poderão também
id ec3038e, uma vez que atendidos os pressupostos subjetivos
manifestar o interesse em conciliar o feito, requerimento que será
(legitimidade, capacidade e interesse) e os objetivos (recorribilidade
objeto de apreciação oportuna.
do ato, tempestividade, regularidade de representação e preparo -
Sob pena de não homologação, na apresentação do cálculo
guia custas id. e depósito recursal id. 87d2d70), para sua
deverão ser adotados os parâmetros usuais deste TRT,
admissibilidade.
inclusive, no tocante à discriminação detalhada das parcelas e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103434