TRT4 21/11/2022 -Pág. 6089 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
6089
prosseguimento da execução.
devedor, desde que devidamente comprovada pelo exequente.
OSORIO/RS, 21 de novembro de 2022.
7. Por fim, observe a Secretaria a efetiva inclusão do devedor junto
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juíza do Trabalho Titular
ao BNDT e SERASA, nos termos do art. 883-A da CLT. Em caso
negativo, diligencie-se na sua inclusão.
OSORIO/RS, 21 de novembro de 2022.
Processo Nº ETCiv-0020480-91.2021.5.04.0271
EMBARGANTE
PAULO HENRIQUE MENDES LANG
ADVOGADO
RUI CARLOS LANG(OAB: 118750/RS)
EMBARGADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE VIAMAO
ADVOGADO
MARCELO ROCHA
FAGANELLO(OAB: 83485/RS)
ADVOGADO
REJANE OSORIO DA ROCHA(OAB:
25316/RS)
ADVOGADO
ZILA MARIA ROCHA
FAGANELLO(OAB: 13296/RS)
ADVOGADO
BRUNA ROCHA DE FREITAS(OAB:
87607/RS)
TERCEIRO
EVA DE LOURDES LANG
INTERESSADO
ADVOGADO
RUI CARLOS LANG(OAB: 118750/RS)
TERCEIRO
SUPERMERCADOS LANG LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
RUI CARLOS LANG(OAB: 118750/RS)
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0021384-77.2022.5.04.0271
RECLAMANTE
MATEUS MUNIZ GOULART
ADVOGADO
NATHALIA HOLMER DOS
SANTOS(OAB: 100396/RS)
RECLAMADO
AMAZONIA COMBUSTIVEIS LTDA
RECLAMADO
JOAO RAFAEL DOS SANTOS
FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATEUS MUNIZ GOULART
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VIAMAO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aafb909
proferido nos autos.
ccs
Vistos etc.
INTIMAÇÃO
Recebo a segunda emenda à inicial (ID 01728b1), entretanto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0d6139
observo que as verbas rescisórias não foram especificadas como
proferido nos autos.
determinado no despacho de ID abf5a7a.
rf
Atente a parte autora para a discriminação de cada verba rescisória
Vistos, etc.
pretendida, uma vez que existem diferentes denominações para tais
1. Retifique a Secretaria a conta. A multa por ato atentatório à
verbas e a cada uma deve ser atribuído valor individualmente.
dignidade da justiça deve ser revertida ao corpo de bombeiros de
Concedo derradeira oportunidade de emenda, no prazo de 10 dias,
Osório e a multa por litigância de má-fé ao sindicato/embargado.
sob pena de inépcia do pedido.
2. Indefiro o pleito do sindicato.
OSORIO/RS, 21 de novembro de 2022.
3. Observo que o embargante/executado Paulo Henrique Lang não
é parte no processo 0022809-18.2017.5.04.0271 e que o imóvel
SILVANA MARTINEZ DE MEDEIROS
Juíza do Trabalho Titular
penhorado neste pertence ao Supermercado Lang.
4. No prazo de 15 dias, promova o(a) exequente/sindicato o
andamento da execução, indicando bens do(s) devedor(es),
passíveis de execução.
5. No silêncio, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional,
Processo Nº ATSum-0022000-52.2022.5.04.0271
RECLAMANTE
FABIANO SILVA DE JESUS
ADVOGADO
VERA LUCIA DE VASCONCELLOS
BOLZAN(OAB: 21823/RS)
RECLAMADO
ALICERCE CONSTRUCAO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP
na forma do caput e parágrafos 1º e 2º do art. 11-A da CLT.
6. Ressalto que eventual requerimento de utilização dos convênios
e/ou ferramentas disponibilizadas a esta Especializada não tem o
condão de interromper o prazo prescricional já iniciado, o que
somente se dará com a alteração da condição econômica do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192089
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO SILVA DE JESUS